Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial

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dc.contributor.advisor1BERG, Maria Alida Soares Van Den
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3549365557145556pt_BR
dc.creatorBACCIOTTI, Alair de Mendonça
dc.date.accessioned2020-03-02T15:13:21Z
dc.date.available2020-03-02T15:13:21Z
dc.date.issued2019-06-27
dc.description.abstractWith the advance of consumer relations and the growing number of crimes of "banking", it is necessary to establish the legal security of the subject, finding the most appropriate scenario for the legal operators, for banking institutions and users of the service provided. Article 14 of the Consumer Protection Code (CDC) establishes responsibilities of service providers. Banks are service providers. Among the services are cash withdrawals (cash, money) from customers, and it is necessary to find the causal link between this service provision and the bank crime, verifying the causal nexus theories and the jurisprudence on the subject in which the objective civil liability of these service providers is defined.pt_BR
dc.description.resumoCom o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço.pt_BR
dc.identifier.citationBACCIOTTI, Alair de Mendonça. Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial. Orientadora: Maria Alida Soares Van Den Berg. 2019. 47 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/3070
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectSaidinha bancáriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectPrestação de serviçospt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectBank exitpt_BR
dc.subjectObjective liabilitypt_BR
dc.subjectProvision of servicespt_BR
dc.subjectCausal linkpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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