Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: entre os dispositivos legais e sua efetiva operacionalização

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) nas escolas públicas da região metropolitana de Belém. A metodologia da pesquisa se consolidou a partir de uma pesquisa de campo com questionário por meio do Google Forms, a qual se obteve os dados que foram analisados de forma qualitativa, a partir da legislação vigente, as quais normatizam os direitos de alunos da Educação Especial, a partir de documentos como: a Constituição de 1988; o ECA; a LDB; a resolução nº 02/2001; a resolução nº 04/2009; o PNE, além da lei 13.143/2015. Os resultados mostraram que o sistema educacional, no que concerne as práticas pedagógicas, junto à PcD na educação regular, não asseguram uma educação verdadeiramente inclusiva, na contramão da legislação vigente.