Abertura de empresas no estado do Pará: análise dos impactos da substituição da eireli pela slu a partir da lei de liberdade econômica
| dc.contributor.advisor1 | SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5719163147143385 | pt_BR |
| dc.creator | XAVIER FILHO, Uender Soares | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9868443880081391 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-11-29T15:23:21Z | |
| dc.date.available | 2023-11-29T15:23:21Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-26 | |
| dc.description.abstract | The study envisages carrying out, through a comparative analysis focusing on two business institutes (EIRELI and SLU), the impacts of replacing the fist to the detriment of the other. The exam seeks to understand how SLU influenced the movement to start a business, in a case study in the business reality of the State of Pará. The question is: in what way, considering the context of the Economic Freedom Law, did the SLU influence the movement of commercial registration in the State of Pará, in view of the comparative analysis in relation to the EIRELI? Thus, a data collection was carried out in JUCEPA. The data collected comprise the number of companies opened by business type in two periods. The first one was between 2011 and 2013, the second, between 2019 and 2021. The fist chapter deals with the innovations arising from the Economic Freedom Law. The second analyzes the main business types present in the data survey carried out with JUCEPA. The third chapter uses data referring to the opening of companies in the State of Pará, focusing on the institutes of EIRELI and SLU, examining them in a comparative way, in the two proposed periods. In the final conclusions, it is noticeable that fostered the process of company regularization. Besides that, it is possible to state thar the SLU institute adapted to the Brazilian reality of small and medium-sized entrepreneurs, with the limited model being more suitable for entrepreneurs from Pará. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O estudo vislumbra realizar através de uma análise comparativa, com foco em dois institutos empresariais (EIRELI e SLU) os impactos da substituição do primeiro em detrimento do segundo. O exame busca entender de que forma a SLU influenciou no movimento de abertura de empresas, em um estudo de caso na realidade empresarial do Estado do Pará. Pergunta-se de que forma, considerando o contexto da Lei de Liberdade Econômica, a SLU influenciou o movimento do registro mercantil no Estado do Pará, diante da análise comparativa em relação à EIRELI? Para tanto, foi realizado um levantamento de dados na JUCEPA. Os dados coletados compreendem o número de abertura de empresas por tipo empresarial em dois períodos, entre os anos de 2011 a 2013 e 2019 a 2021. O capítulo primeiro trata das inovações advindas da Lei de Liberdade Econômica. O segundo, analisa os principais tipos empresariais presentes no levantamento de dados realizado junta a JUCEPA. O capítulo terceiro utiliza de dados referentes a abertura de empresas no Estado do Pará com foco nos institutos da EIRELI e da SLU, examinando-os de forma comparativa, nos dois períodos propostos. Nas conclusões finais constata-se que a Lei de Liberdade Econômica é uma política nacional de simplificação de processos e redução de burocracias que fomentou o processo de regularização de empresas. Infere-se, ainda, que o instituto da SLU se adequou a realidade brasileira do empresário de pequeno e médio porte, sendo o modelo de responsabilidade limitada, mais adequado aos empresários paraenses. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | XAVIER FILHO, Uender Soares. Abertura de empresas no estado do Pará: análise dos impactos da substituição da eireli pela slu a partir da lei de liberdade econômica. Orientadora: Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff. 2023. 54 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6426. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6426 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
| dc.subject | Eireli | pt_BR |
| dc.subject | Estado do Pará | pt_BR |
| dc.subject | Lei de liberdade econômica | pt_BR |
| dc.subject | Registro mercantil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade empresária | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade limitada unipessoal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Abertura de empresas no estado do Pará: análise dos impactos da substituição da eireli pela slu a partir da lei de liberdade econômica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |