Abertura de empresas no estado do Pará: análise dos impactos da substituição da eireli pela slu a partir da lei de liberdade econômica

O estudo vislumbra realizar através de uma análise comparativa, com foco em dois institutos empresariais (EIRELI e SLU) os impactos da substituição do primeiro em detrimento do segundo. O exame busca entender de que forma a SLU influenciou no movimento de abertura de empresas, em um estudo de caso na realidade empresarial do Estado do Pará. Pergunta-se de que forma, considerando o contexto da Lei de Liberdade Econômica, a SLU influenciou o movimento do registro mercantil no Estado do Pará, diante da análise comparativa em relação à EIRELI? Para tanto, foi realizado um levantamento de dados na JUCEPA. Os dados coletados compreendem o número de abertura de empresas por tipo empresarial em dois períodos, entre os anos de 2011 a 2013 e 2019 a 2021. O capítulo primeiro trata das inovações advindas da Lei de Liberdade Econômica. O segundo, analisa os principais tipos empresariais presentes no levantamento de dados realizado junta a JUCEPA. O capítulo terceiro utiliza de dados referentes a abertura de empresas no Estado do Pará com foco nos institutos da EIRELI e da SLU, examinando-os de forma comparativa, nos dois períodos propostos. Nas conclusões finais constata-se que a Lei de Liberdade Econômica é uma política nacional de simplificação de processos e redução de burocracias que fomentou o processo de regularização de empresas. Infere-se, ainda, que o instituto da SLU se adequou a realidade brasileira do empresário de pequeno e médio porte, sendo o modelo de responsabilidade limitada, mais adequado aos empresários paraenses.