Os serviços de proteção social básica da assistência social e os programas de transferência de renda: um estudo na comunidade belo horizonte no município de Anajás do Marajó/PA

O presente trabalho busca compreender como estão sendo efetivados os Serviços de Proteção Básica e os programas de transferência de renda da assistência social para as famílias da comunidade ribeirinha Belo Horizonte, no município de Anajás/PA. Este é um município do Arquipélago marajoara onde a maior parte da população reside na área rural. Por isso, a política de Assistência Social deveria assumir um papel importante para a efetivação dos serviços de proteção social básica como estratégia de diminuição da desigualdade social. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo compreender se há acesso dos serviços de Proteção Social Básica às famílias da comunidade da referida localidade. Buscamos analisar o perfil das famílias entrevistadas, para compreendermos os impactos dos programas de transferência de renda e os principais serviços que estas famílias têm acesso, quando as têm. A pesquisa é de caráter exploratório e qualitativa. Nela utilizamos um roteiro para a condução das entrevistas, que foram semiestruturadas. O trabalho está dividido em três capítulos. Neles contextualizamos alguns aspectos históricos da Assistência Social no Brasil, além de sinalizá-la enquanto política pública e social. Abordamos a questão conceitual sobre território, comunidades ribeirinhas e contextualizamos historicamente a Amazônia e o loco da pesquisa. Também procuramos destacar as principais informações trazidas pela pesquisa de campo e com isso, relacioná-las com os aspectos legais atribuídos à Política de Assistência Social, levando à algumas reflexões sobre cada questão pontuada pelas (os) entrevistadas(os). Ao longo de toda a pesquisa, foi possível perceber quão precarizados estão sendo ofertados os serviços que chegam até a comunidade. Um serviço que deveria ser tido como de prevenção, está sendo realizado apenas em caráter de urgência quando solicitado por outras políticas em ações conjuntas. Uma das causas que podem ser relacionadas a essa questão é a falta de uma atitude interventiva por parte dos governantes, que são os principais responsáveis por garantir que as políticas cheguem em sua totalidade a toda população que dela demandem. Em síntese, há poucas pesquisas, relacionadas ao tema, produzidas no município. Em que pese a política de assistência seja de caráter universal, o que se constatou é que não há uma discussão de territorialidade no sentido de levar em consideração as reais necessidades das famílias que ali vivem. Ou seja, há uma grande necessidade de que essas famílias tenham acesso às informações sobre os serviços, já que muitos desconhecem para que possam reivindicar a garantia de seus direitos.