Subordinação algorítmica nas relações de trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais

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dc.contributor.advisor1PAMPLONA, Mário Sérgio Beltrão
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6429687183801582pt_BR
dc.creatorSOARES, Wesney Roberto Silva
dc.date.accessioned2023-11-30T14:44:54Z
dc.date.available2023-11-30T14:44:54Z
dc.date.issued2023-07-05
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the recognition of the employment relationship in labor relations provided through the use of digital platforms, under the aspect of the existence of algorithmic subordination, which implicitly and through new technologies has been used by large companies to escape labor charges and increase their own profit, while thousands of workers have their rights neglected through the idea of being only autonomous workers. Firstly, this paper seeks to define the function of labor law, the difference between labor and employment relationships in the current Brazilian labor legislation, and the elements that characterize the employment relationship. Subsequently, the concept of subordination under its classical aspect and its current developments, within the technological context and the internet, will be presented, culminating in the recognition of the existence of the new mode of algorithmic subordination. Finally, an analysis of court decisions will be presented regarding the recognition or not of the employment relationship, especially the recent position of the 8th Panel of the Superior Labor Court in RRAg-100853-94.2019.5.01.0067 that recognized the existence of the employment relationship between a driver and Uber. Therefore, we conclude that it is necessary that Labor Law be applied correctly, taking into consideration that the labor phenomenon is not static, but dynamic and evolves along with society, therefore, it is necessary to refine it so that it fully complies with its main objective, which is to protect the worker. The work will be developed using the deductive method, based on a bibliographic and documentary review.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade analisar o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações de trabalho prestadas mediante o uso de plataformas digitais, sob o aspecto da existência da subordinação algorítmica, que de forma implícita e por meio de novas tecnologias tem sido utilizada por grandes empresas para escapar de encargos trabalhistas e aumentarem o seu próprio lucro, enquanto milhares de trabalhadores têm seus direitos negligenciados mediante a ideia de serem apenas trabalhadores autônomos. Primeiramente, busca-se, no presente trabalho, definir a função do direito trabalho, a diferença entre relação de trabalho e de emprego na atual legislação trabalhista brasileira e quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Posteriormente, será feita a conceituação de subordinação sob seu aspecto clássico e seus desdobramentos na atualidade, dentro do contexto das plataformas digitais, que culminam no reconhecimento da subordinação algorítmica. Por fim, será apresentada uma análise das decisões judiciais em relação ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício, em especial do recente posicionamento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no RRAg-100853-94.2019.5.01.0067 que reconheceu a existência do vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Sendo assim, conclui-se que é necessário que o Direito do Trabalho seja aplicado de forma correta, levando-se em consideração que o fenômeno do trabalho não é estático, mas sim dinâmico e evolui juntamente com a sociedade, sendo, portanto, necessário refiná-lo para que cumpra cabalmente com seu objetivo precípuo, qual seja, proteger o trabalhador. O trabalho será desenvolvido utilizando-se o método dedutivo partindo do estudo de revisão bibliográfica e documental.pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Wesney Roberto Silva. Subordinação algorítmica nas relações de trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais. Orientador: Mário Sérgio Beltrão Pamplona. 2023. 23 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6438. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6438
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.subjectSubordinação algorítmicapt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDigital platformsen
dc.subjectAlgorithmic subordinationen
dc.subjectWork relationen
dc.subjectUberizationen
dc.subjectLabor Lawen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSubordinação algorítmica nas relações de trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigopt_BR

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