Para além de meninas estupradas, sobreviventes: a incidência da Lei Maria da Penha aos casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas tramitados no TJPA
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Luanna Tomaz de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5883415348673630 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8385-8859 | pt_BR |
| dc.creator | SODRÉ, Laura Ribeiro Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8479093263753242 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-11-26T14:21:21Z | |
| dc.date.available | 2024-11-26T14:21:21Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-04 | |
| dc.description.abstract | This work seeks to analyze the extent to which the crime of intrafamilial vulnerable rape against girls is understood by judges as gender-based violence capable of attracting the applicability of the Maria da Penha Law to criminal proceedings in the Court of Justice of the State of Pará (TJPA). Through feminist and criminological theoretical frameworks on rape, it analyzes court rulings involving vulnerable rape judged by the TJPA between 2021 and 2024. Based on this direction, this monograph is divided into three chapters that reflect the paths explored throughout this research. In the first chapter, gender violence within the Maria da Penha Law is addressed, establishing the theoretical framework for the research. Next, the concept of "gender" in feminist literature is examined, focusing on the gendering of violence against women. The analysis proceeds with an intersectional approach to violence and the process of creating the Maria da Penha Law as a protective mechanism, including the role of feminist movements in Brazil. Finally, the term “gender-based violence” is examined as a criterion for the competence of the Domestic and Family Violence Court against Women. In the second chapter, the fundamental categories of feminism are revisited to analyze rape as an instrument of power, contextualized in light of criminology and feminist perspectives. The analysis emphasizes cases of vulnerable rape against girls, incorporating data on child sexual violence, in dialogue with theoretical references. Finally, the theoretical contributions are applied to statistics on vulnerable rape in the State of Pará. In the third chapter, examples of rulings from the Court of Justice of the State of Pará (TJPA) will be presented and analyzed concerning intrafamilial vulnerable rape cases against girls and the incidence of the Maria da Penha Law and Domestic and Family Violence Courts (JVDFM). Subsequently, the consequences of the judges' interpretations of the crime in question will be analyzed. Through this journey, the work demonstrates the absence of a theoretical framework regarding the gender category in the judges' discourses by failing to interpret intrafamilial vulnerable rape against girls as a manifestation of gender-based violence against women. In conclusion, this work highlights the detrimental consequences of jurisdictional conflict for survivors of rape and demonstrates that intrafamilial sexual violence against girls should be presumed as a form of gender-based violence, based on theoretical references and national and international legislation. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho busca analisar em que medida o crime de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas é compreendido pelas/os julgadoras/es como violência de gênero capaz de atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos processos criminais tramitados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Através dos referenciais teóricos feministas e criminológicos sobre o estupro, analisa-se acórdãos envolvendo o crime de estupro de vulnerável julgados pelo TJPA entre os anos de 2021 até 2024. Com base nesse direcionamento, esta monografia se divide em três capítulos que retratam os caminhos explorados ao longo da presente pesquisa. No primeiro capítulo, aborda-se as violências de gênero na Lei Maria da Penha, estabelecendo o referencial teórico da pesquisa. Em seguida, examina-se a conceituação de "gênero" nas literaturas feministas, com foco na genderização das violências contra as mulheres. A análise prossegue com uma abordagem interseccional das violências e do processo de criação da Lei Maria da Penha como mecanismo de proteção, incluindo o papel dos movimentos feministas no Brasil. Ao final, examina-se o termo “violência de gênero” como critério de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No segundo capítulo, são retomadas as categorias fundamentais dos feminismos para analisar o estupro como um instrumento de poder, contextualizado à luz das criminologias e das perspectivas feministas. A análise enfatiza casos de estupro de vulnerável contra meninas, com dados sobre violência sexual infantil, em diálogo com os referenciais teóricos. Por fim, os aportes teóricos são aplicados às estatísticas de estupro de vulnerável no Estado do Pará. No terceiro capítulo, serão apresentados e analisados exemplos de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sobre os casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas e a incidência da Lei Maria da Penha e dos JVDFM. Após isto, são analisadas as consequências das interpretações dos desembargadores sobre o crime em questão. Percorrendo este caminho, o trabalho demonstra a ausência de arcabouço teórico sobre a categoria gênero nos discursos dos julgadores ao não interpretarem o estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas como manifestação da violência de gênero contra as mulheres. Ao final, este trabalho aponta as consequências prejudiciais do conflito jurisdicional às sobreviventes do crime de estupro e demonstra que a violência sexual intrafamiliar contra a meninas deve ser presumida como uma forma de violência baseada no gênero, com base nos referenciais teóricos e nas legislações nacionais e internacionais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SODRÉ, Laura Ribeiro Silva. Para além de meninas estupradas, sobreviventes: a incidência da Lei Maria da Penha aos casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas tramitados no TJPA. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2024. 84 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7469. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7469 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Feminismo | pt_BR |
| dc.subject | Statutory rape | pt_BR |
| dc.subject | Maria da penha law | pt_BR |
| dc.subject | Court of domestic and family violence against women | pt_BR |
| dc.subject | Gender-based violence | pt_BR |
| dc.subject | Feminism | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Para além de meninas estupradas, sobreviventes: a incidência da Lei Maria da Penha aos casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas tramitados no TJPA | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |