Benefício de Prestação Continuada e seus impactos na vida dos beneficiários no ano de 2022 no município de Portel/Marajó/PA

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem como objetivo analisar os impactos dos cortes/suspensão do Benefício de Prestação Continuada no Município de Portel. A pesquisa se deu por meio de pesquisa bibliográfica. Isso inclui uma breve retrospectiva histórica dos eventos que levaram à criação do BPC em dezembro de 1993, bem como a análise das leis e dispositivos normativos relevantes. Serão também examinados os direitos da população, incluindo a população idosa e as pessoas com deficiência, garantidos pela Lei do Idoso e pela Política Nacional de Integração das Pessoas com Deficiência. Este estudo examina os métodos pelos quais os usuários fazem valer seus direitos. Dessa forma, buscou evidências para sustentar sua posição sobre as questões de acesso e os efeitos do BPC na vida do beneficiário. A partir do quadro geral, foi feito um estudo sobre programas previdenciários, e programas de transferência de renda, antes de passar à discussão sobre o tema central do estudo, o BPC.