O Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito

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dc.contributor.advisor1PEREIRA JUNIOR, Lóris Rocha
dc.creatorCOSTA, Sarah Maia
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9381720510410278pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T15:18:02Z
dc.date.available2022-11-25T15:18:02Z
dc.date.issued2021-02-08
dc.description.abstractThe present work aims to investigate how changes brought about by the Civil Procedure Code that face the positioning of defensive jurisprudence in an appeal scope. In this sense, the work will address the theme in three chapters, the first being dedicated to the exposure of procedural principles that directly privilege the analysis of appeal merit by the judge, such as procedural good faith, efficiency, instrumentality of forms and primacy of resolution merit. In the second chapter, the relationship between procedural formalism and the fundamental right of access to justice will be explored. Finally, in the third chapter, the main changes brought about by the CPC / 2015 will be addressed in appeal, through the provision of general sanitation clauses, in order to guarantee the overcoming of procedural filigree created by defensive jurisprudence. The method used in the research was deductive-argumentative, through the analysis of provisions of Law 13.105 / 2015 (Code of Civil Procedure) as well as through the reading of books, scientific articles, jurisprudence (summarized or not) that discuss related aspects to the theme.en
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva investigar as alterações provocadas pelo Código de Processo Civil que defrontam o posicionamento da jurisprudência defensiva em âmbito recursal. Nesse sentido, o trabalho abordará o tema em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos princípios processuais que, diretamente, privilegiam a análise do mérito recursal pelo julgador, como a boa-fé processual, eficiência, instrumentalidade das formas e primazia da resolução do mérito. No segundo capítulo, será explorada a relação do formalismo processual com o direito fundamental de acesso à justiça. Por último, no terceiro capítulo, serão abordadas as principais alterações provocadas pelo CPC/2015 em âmbito recursal, mediante a previsão de cláusulas gerais de saneabilidade, no sentido de garantir a superação de filigranas processuais criadas pela jurisprudência defensiva. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivoargumentativo, por meio da análise de dispositivos da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) bem como mediante a leitura de livros, artigos científicos, jurisprudência (sumulada ou não) que dialogam sobre aspectos relacionados ao tema.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Sarah Maia. O enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito. Orientador: Lóris Rocha Pereira Júnior. 2020. 35 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4760. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4760
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectFormalismopt_BR
dc.subjectJurisprudência defensivapt_BR
dc.subjectAccess to justiceen
dc.subjectFormalismen
dc.subjectDefensive jurisprudenceen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do méritopt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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