Justificação racional em Robert Alexy

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dc.contributor.advisor1MATOS, Saulo Monteiro Martinho de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1755999011402142
dc.creatorCOIMBRA, Agnes Calado
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3875714762061014
dc.date.accessioned2025-04-17T13:32:17Z
dc.date.available2025-04-17T13:32:17Z
dc.date.issued2025-04-03
dc.description.abstractThis paper presents and examines Robert Alexy's legal argumentation theory. It aims to defend its practical viability as a tool for addressing dissent in the discursive practice of law. Using a deductive methodology, each section corresponds to an argumentative stage in which reasons are provided for the acceptability of the proposed premises. It is argued that Alexy's theory offers rational criteria for the justification of judicial decisions, particularly in cases involving interpretative divergences in law, such as conflicts between norms and specifically between principles. The analysis culminates in defending the thesis that there is a philosophical-legal problem in the application and interpretation of law to which the theory of argumentation provides an adequate response. The article also discusses criticisms raised by Manuel Atienza in order to assess the applicability of Alexy's theory in real court rulings. Keywords: legal argumentation theory; Robert Alexy; grounding; legal decisions.
dc.description.resumoEste artigo apresenta e examina a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, com o objetivo de defender sua viabilidade prática como instrumento para lidar com o dissenso na prática discursiva do direito. A partir de uma metodologia dedutiva, cada seção corresponde a uma etapa argumentativa em que se oferecem razões para a aceitabilidade das premissas propostas. Argumenta-se que a teoria de Alexy fornece critérios racionais para a fundamentação de decisões judiciais, especialmente diante de problemas que geram divergências interpretativas no direito, como os conflitos entre normas e, mais especificamente, entre princípios. A análise culmina na defesa da tese de que existe um problema filosófico-jurídico na aplicação e interpretação do direito ao qual a teoria da argumentação responde adequadamente. O artigo também discute críticas formuladas por Manuel Atienza, a fim de avaliar a aplicabilidade da teoria de Alexy em julgados reais.
dc.identifier.citationCOIMBRA, Agnes Calado. Justificação racional em Robert Alexy. Orientador: Saulo Monteiro Martinho de Matos. 2025. 17 f. Trabalho de Curso (Licenciatura em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/7986. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/7986
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: bibhumanas@ufpa.br
dc.subjectTeoria da argumentação jurídica
dc.subjectRobert Alexy
dc.subjectFundamentação
dc.subjectDecisões judiciais
dc.subjectLegal argumentation theory
dc.subjectRobert Alexy
dc.subjectGrounding
dc.subjectLegal decisions
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
dc.titleJustificação racional em Robert Alexy
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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