Justificação racional em Robert Alexy

Este artigo apresenta e examina a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, com o objetivo de defender sua viabilidade prática como instrumento para lidar com o dissenso na prática discursiva do direito. A partir de uma metodologia dedutiva, cada seção corresponde a uma etapa argumentativa em que se oferecem razões para a aceitabilidade das premissas propostas. Argumenta-se que a teoria de Alexy fornece critérios racionais para a fundamentação de decisões judiciais, especialmente diante de problemas que geram divergências interpretativas no direito, como os conflitos entre normas e, mais especificamente, entre princípios. A análise culmina na defesa da tese de que existe um problema filosófico-jurídico na aplicação e interpretação do direito ao qual a teoria da argumentação responde adequadamente. O artigo também discute críticas formuladas por Manuel Atienza, a fim de avaliar a aplicabilidade da teoria de Alexy em julgados reais.