As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte

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dc.contributor.advisor1ROCHA, Francisco Sergio Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7008329184256326pt_BR
dc.creatorVASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha
dc.date.accessioned2023-11-29T15:22:27Z
dc.date.available2023-11-29T15:22:27Z
dc.date.issued2023-07-05
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso busca analisar criticamente os efeitos cotidianamente observados na aplicação do art. 53 da Constituição Federal de 1988, suas limitações e descumprimentos pela interpretação genérica e irresponsavelmente extensiva ao dispositivo. Para isso, serão analisadas a evolução temporal do instituto de imunidade parlamentar, considerando sua gênese histórica e a sua construção cronológica assimilativa no Brasil com base nas constituições federais e suas devidas previsões formais sobre o tema. Ademais, observados os argumentos doutrinários sobre o que a imunidade parlamentar envolve, serão explorados os julgados de maior relevância que, consequentemente, delinearam o entendimento concreto do judiciário brasileiro sobre as prerrogativas parlamentares, como o HC. 89.417/STF e a Ação Penal 1.044/DF, assim como os procedimentos judiciais vigentes que tratam das limitações jurídicas adequadas da imunidade material, como o Inquérito 4.781/STF de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, objetivando alcançar a compreensão do entendimento concreto do judiciário brasileiro sobre o instituto concedido aos membros do Poder Legislativo.pt_BR
dc.identifier.citationVASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha. As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte. Orientador: Francisco Sergio Silva Rocha. 2023. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectImunidade parlamentarpt_BR
dc.subjectImunidade formalpt_BR
dc.subjectImunidade materialpt_BR
dc.subjectPrincípio da liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectLimites jurídicospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema cortept_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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