Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal?
| dc.contributor.advisor1 | GOMES, Marcus Alan de Melo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 | pt_BR |
| dc.creator | MARTINS, Alexia Cerveira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9121627270486546 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-11-26T14:17:31Z | |
| dc.date.available | 2024-11-26T14:17:31Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-01 | |
| dc.description.resumo | O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um dos resultados da atual tendência de justiça negocial, se inserindo no sistema penal como uma via desencarceradora e, supostamente, capaz de promover maior eficiência à Justiça criminal. Logo, o ANPP aparenta romper com a instrumentalização do sistema penal por parte da racionalidade neoliberal, a qual os teóricos do direito penal têm majoritariamente explicado que ocorre por meio do encarceramento dos corpos selecionados pela ordem econômica. Então, buscou-se investigar a possibilidade de afirmar que o ANPP é uma nova faceta da operacionalização do sistema penal em prol da racionalidade neoliberal. Assim, o trabalho realizou estudo dedutivo e com abordagem qualitativa, mediante levantamento biográfico. Inicialmente, foram introduzidas noções básicas acerca da razão neoliberal e apresentados os apontamentos majoritários acerca de como o sistema penal é instrumentalizado pela racionalidade vigente. Após, descreveu-se as características basilares do ANPP. Em seguida, articulou-se as características do ANPP para com os elementos da racionalidade neoliberal. Finalmente, concluiu-se que o ANPP não rompe a histórica operacionalização do sistema penal em favor da ordem econômica, visto que a justiça negocial implica a mercantilização e negociação de direitos fundamentais, que só se fazem possíveis sob a égide da racionalidade neoliberal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Alexia Cerveira. Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal? Orientador: Marcus Alan de Melo Gomes. 2024. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7459. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7459 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
| dc.subject | Racionalidade neoliberal | pt_BR |
| dc.subject | Sistema penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |