A política agrícola na proteção dos direitos da agricultura familiar: análise da extensão rural e a atuação da emater, no estado do Pará

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dc.contributor.advisor1FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551
dc.creatorSAMPAIO, Felipe Malafaia
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7409780664754339
dc.date.accessioned2026-10-28T19:49:36Z
dc.date.available2026-10-28T19:49:36Z
dc.date.issued2025-04-02
dc.description.abstractThis article addresses the context of rural extension as a public policy capable of strengthening the idea of Family Farmers as a private subject of law, having their own unique way of working and relating to rural areas. To maintain its characteristics, a state capacity must be structured that guarantees it economic resources and promotes it socially, as they guarantee its reproducibility. Highlighting the context of technological innovation in recent decades, in which an “unequal modernization” of production is promoted, family farming suffers risks regarding its permanence due to the difficulty of qualifying as a political organization, but with the introduction of democratic ideals, it began to have a voice, and began to assume particular rights. To this extent, this work uses bibliographical research and conceptual debate around the topic as a methodology, as well as using descriptive research within the scope of EMATER-Pará's activities, through articles that work on the experience of its extensionists, as well as executed programs; thus allowing to qualify the rural extension policy as one of the instruments, among other rights already achieved, capable of leading farmers in the construction of policies for the rural environment, supported in this environment by agroecological concepts and the joint participation of various actors in society.
dc.description.resumoO presente artigo aborda o contexto da extensão rural como política pública capaz de fortalecer a ideia de Agricultor Familiar como um sujeito particular de direito, tendo sua forma única de trabalho e relação com o espaço rural. Para manutenção de suas características, deve ser estruturada uma capacidade estatal que lhe assegure recursos econômicos e o promovam socialmente, à medida que garantem sua reprodutibilidade. Ressaltando o contexto de inovação tecnológica das últimas décadas, em que se promove uma “modernização desigual” da produção, a agricultura familiar sofre riscos quanto a sua permanência pela dificuldade de se qualificar como organização política, mas que na introdução de ideais democráticos, passou a ter voz, e passou a assumir direitos particulares. Nessa medida, neste trabalho utiliza como metodologia o levantamento bibliográfico e o debate conceitual em torno do tema, bem como utiliza de uma pesquisa descritiva no âmbito de atuação da EMATER-Pará, por meio de artigos que trabalham experiência de seus extensionistas, bem como de programas executados; desse modo permitindo qualificar a política de extensão rural como um dos instrumentos, dentre outros direitos já conquistados, capaz de protagonizar os sujeitos agricultores na construção de políticas para o meio rural, sustentado neste meio conceitos agroecológicos e de participação conjunta de vários atores da sociedade.
dc.identifier.citationSAMPAIO, Felipe Malafaia. A política agrícola na proteção dos direitos da agricultura familiar: análise da extensão rural e a atuação da emater, no estado do Pará. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2025. 22 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10451
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPolítica agrária
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectAgricultura
dc.subjectAgricultura familiar
dc.subjectEspaço rural
dc.subjectAgrarian policy
dc.subjectPublic policy
dc.subjectAgriculture
dc.subjectFamily farming
dc.subjectRural space
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA política agrícola na proteção dos direitos da agricultura familiar: análise da extensão rural e a atuação da emater, no estado do Pará
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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