Pejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista?

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dc.contributor.advisor1ROCHA, Francisco Sergio Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7008329184256326pt_BR
dc.creatorSOUSA, Ana Beatriz de Sá Bezerra e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336664553768037pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-27T15:05:04Z
dc.date.available2024-08-27T15:05:04Z
dc.date.issued2023-12-01
dc.description.resumoA presente monografia busca investigar a estrutura conceitual e o tratamento judicial conferido pelos Tribunais Superiores ao fenômeno da pejotização, modo de externalização da mão de obra pautada na transformação do trabalhador em empresário. Tal instituto é reflexo direito da atual política de restrição da proteção trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, a qual, fundada nas noções de desregulamentação e flexibilização de direitos, enfraqueceu a relação de emprego e popularizou modelos alternativos de contratação que, em regra, não possuem reconhecimento na seara legal. Considerando fatores jurídicos, políticos e sociais que influenciaram o Direito do Trabalho nestas últimas décadas, a pesquisa pretende examinar de que modo este instituto atípico de relação é compreendido dentro da ordenamento jurídico, a fim de determinar se, para a Justiça do Trabalho, a pejotização trata de uma prática lícita de contratação ou modalidade fraudulenta da legislação. Para a melhor compreensão da complexa problemática, realiza-se um estudo dos principais argumentos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos acerca do tema, com o intuito de construir uma solução judicial que possa, de forma adequada, resolver os conflitos oriundos da pejotização, harmonizando os interesses e demandas empresariais com os direitos básicos dos trabalhadores.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Ana Beatriz de Sá Bezerra e. Pejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista? Orientador: Francisco Sergio Silva Rocha. 2023. 41 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7147. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7147
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectRelações atípicas de trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePejotização das relações de trabalho: forma lícita de contratação ou fraude trabalhista?pt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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