Tutela jurisdicional dos interesses massificados: a indenização por dano moral coletivo como instrumento de combate ao dumping social

A presente monografia tem por finalidade analisar o dumping social e seus desdobramentos, a fim de melhor compreendê-lo, bem como averiguar de que forma a jurisprudência pátria e regional enfrenta a problemática. Nesse desiderato, o trabalho se estrutura com base em pesquisa bibliográfica, numa perspectiva teórica, bem como no estudo quali-quantitativo de sentenças proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, numa perspectiva empírica. Para tanto, de início, demonstra-se a influência do capitalismo na precarização das relações laborais e o conceito de dignidade enquanto manto protetor do ser humano. Em seguida, aborda-se a origem e a conceituação do termo dumping numa perspectiva internacional e interna. Após, apresenta-se a tutela coletiva trabalhista como via adequada ao combate das lesões coletivas decorrentes do dumping social. Em sequência, aponta-se a condenação a indenização suplementar por dano moral coletivo como instrumento hábil a punir o infrator, dissuadir a reiteração de condutas similares e compensar os danos sociais provocados pela prática do dumping social. Por fim, avalia-se a atuação do TRT-8ª Região, a partir das sentenças proferidas pela Corte, no que concerne ao tratamento do instituto. A partir disso, defende-se que a indenização suplementar por dano moral coletivo, cujo tratamento deve ocorrer por meio da tutela jurisdicional coletiva, constitui método eficaz para o combate ao dumping social desde que arbitrada em montante satisfatório e com destinação social, apta a concretizar as finalidades punitiva, preventivo-pedagógica e compensatória da responsabilidade civil.