Direito ao território quilombola e o STF: uma análise sobre o julgamento da Adin 3239 sob o olhar de um quilombola

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dc.contributor.advisor1MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7471628624621314pt_BR
dc.creatorBORGES, Aurélio dos Santos
dc.date.accessioned2023-10-24T14:42:19Z
dc.date.available2023-10-24T14:42:19Z
dc.date.issued2023-06-22
dc.description.resumoA pesquisa se propõe a partir da minha vivência como quilombola olhar para minha comunidade de Macapazinho e discutir o processo histórico de luta e organização da desse agrupamento, as discussões teóricas sobre a conceituação da categoria de quilombo e os processos histórico e da constituinte de 1987-1988 que estabeleceu no artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 o direito à terra aos remanescentes de quilombos. Fazemos uma análise da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 acerca do que se considera como remanescentes de quilombos, princípio ou critério da autoatribuição. Essa análise visa entender como o STF em seus julgamentos sobre o direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos interpreta o princípio da autoatribuição. As técnicas metodológicas adotadas são de tipo bibliográfico, a partir da coleta e análise de livros e artigos científicos, e documental, pela coleta e análise do julgado pelo STF. O procedimento da pesquisa é descritivo, pois objetiva descrever as características fundamentais do direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos expresso na legislação brasileira, focando especificamente no princípio da autoatribuição.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Aurélio dos Santos. Direito ao território quilombola e o STF: uma análise sobre o julgamento da Adin 3239 sob o olhar de um quilombola. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2023. 21 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6280. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/6280
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectTerritório quilombolapt_BR
dc.subjectAutoatribuiçãopt_BR
dc.subjectReconhecimento territorialpt_BR
dc.subjectRemanescentes das comunidades dos quilombospt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito ao território quilombola e o STF: uma análise sobre o julgamento da Adin 3239 sob o olhar de um quilombolapt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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