O Reconhecimento do abandono afetivo parental como ilícito civil gerador de indenização por dano moral

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dc.contributor.advisor1MORAES, Élcio Aláudio Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5014866599274325pt_BR
dc.creatorSENA, Letícia Caroline Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4227149102137290pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T15:20:09Z
dc.date.available2022-11-25T15:20:09Z
dc.date.issued2022-06-29
dc.description.resumoO presente trabalho consistiu na investigação acerca da possibilidade de caracterizar o abandono afetivo parental como ato ilícito para efeito de preenchimento dos pressupostos necessários para a responsabilização civil por dano moral. Partindo da abordagem dedutiva, demonstrou-se como a constitucionalização do direito de família promoveu o princípio da afetividade e este possui papel fundamental na garantia da dignidade dos filhos no ambiente familiar. Bem como, a leitura constitucional da responsabilidade civil demanda sua aplicação, de acordo com o princípio da solidariedade social que se desdobra na solidariedade familiar quando se trata de reparação em matéria de família. Considerando a concepção de ilicitude civil e a relevância dos direitos da personalidade, especialmente no âmbito familiar, verificou-se que o abandono afetivo parental culmina em ofensa aos aspectos inerentes ao desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente, contrariando dever geral de cuidado manifestado nos inúmeros dispositivos constitucionais e legislativos de proteção à infância. Por fim, concluiu-se que, a omissão do genitor para com seus deveres parentais recai em violação dos princípios da afetividade, da dignidade humana e da solidariedade familiar, contrariando diretrizes elementares da Constituição e do direito de família, evidenciando, portanto, a ocorrência de ilicitude civil apta a ensejar reparação por dano moral.pt_BR
dc.identifier.citationSENA, Letícia Caroline Ribeiro. O reconhecimento do abandono afetivo parental como ilícito civil gerador de indenização por dano moral. Orientador: Élcio Aláudio Silva de Moraes. 2022. 55 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4766. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4766
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectIlicitudept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Reconhecimento do abandono afetivo parental como ilícito civil gerador de indenização por dano moralpt_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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