A valoração da palavra da vítima nos crimes de injúria
| dc.contributor.advisor1 | ALVES, Ivanildo Ferreira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5133700848720222 | pt_BR |
| dc.creator | ALVES, Renan Mateus Medeiros | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-26T14:30:26Z | |
| dc.date.available | 2024-11-26T14:30:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | In general, the victim's word is the starting point for police and judicial analysis of libel cases, and the aim of this paper is to raise critical reflections on the role that the victim's statements play in these processes. To this end, we carried out a bibliographical review, documentary analysis of official data in Brazil, and analysis of case law from some state courts and our higher courts, in order to verify the impacts of the relevance of the victim's word in cases related to the crime of insult, whether simple, or racial and homophobic insult, with more serious penalties, drawing a parallel with domestic crimes, usually committed without the presence of witnesses, in order to verify how our judiciary deals with cases of insult in this scenario of scarce evidence. In addition, it is important to note that the Brazilian judiciary in cases of insult pays a lot of attention to the allegations made by the accused, since they bear the burden of proof and, if not proven, it is possible for the prosecution to move forward in these cases. Our conclusion is that, although it is of considerable importance, the victim's word in crimes of libel has its limits when lacking other evidence, since the Brazilian legal process constitutionally presumes the innocence of the accused, and in cases where only the words of the parties remain, there would be no possibility in our legal system of convicting the accused based solely on the words of the parties, Although there is the possibility of conviction through indirect witnesses or witnesses who only testified in the investigation, it is clear that it is important for the parties to be well-instructed, using the greatest possible degree of verification of their statements or those of third parties, in order to achieve their objective in the process. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A palavra da vítima, em geral, é o marco inicial da análise policial e judiciária de casos de injúria, tendo este presente trabalho o objetivo de levantar reflexões críticas acerca do papel que as declarações da vítima assumem nesses processos. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, análise documental de dados oficiais no Brasil, e análise de jurisprudenciais de alguns tribunais estaduais e de nossas cortes superiores, no intuito de verificar os impactos da relevância da palavra da vítima nos processos relacionados a crime de injúria, seja simples, ou injúria racial e homofóbica, de penas mais graves, traçando um paralelo quanto aos crimes domésticos, cometidos, geralmente, sem a presença de testemunhas, no intuito de verificar como nosso judiciário trata casos de injúria neste cenário de escasso acervo probatório. No mais, importante ressaltar que o judiciário brasileiro nos casos de injúria possui bastante atenção nas alegações proferidas pelo acusado, uma vez que esse traz para si o ônus probatório, e, caso não provado, é possível haver o avanço da acusação nestes casos. Em nossa conclusão, verificamos que, embora tenha importância considerável, a palavra da vítima em crimes de injúria encontra seus limites quando carente de demais provas, uma vez que o processo jurídico brasileiro, constitucionalmente, presume a inocência do acusado, e tratando de processos onde restam apenas as palavras das partes, não haveria, em nosso ordenamento jurídico, possibilidade de condenação do acusado unicamente baseada nas declarações da vítima, muito embora haver a possibilidade de condenação apor meio de testemunhas indiretas ou que só depuseram em sede de inquérito, deixando claro a importância, para as partes, de serem bem instruídas, utilizando do maior grau de aferição possível de suas declarações ou de terceiros, para conseguirem seu objetivo no processo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVES, Renan Mateus Medeiros. A valoração da palavra da vítima nos crimes de injúria. Orientador: Ivanildo Ferreira Alves. 2023. 23 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7483. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7483 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Palavra da vítima | pt_BR |
| dc.subject | Valoração | pt_BR |
| dc.subject | Injúria | pt_BR |
| dc.subject | Victim's word | pt_BR |
| dc.subject | Valuation | pt_BR |
| dc.subject | Insult | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A valoração da palavra da vítima nos crimes de injúria | pt_BR |
| dc.title.alternative | The value of the victim's word in crimes of insult | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Artigo | pt_BR |
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