Navegando por Assunto "Teoria da argumentação jurídica"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Justificação racional em Robert Alexy(2025-04-03) COIMBRA, Agnes Calado; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142Este artigo apresenta e examina a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, com o objetivo de defender sua viabilidade prática como instrumento para lidar com o dissenso na prática discursiva do direito. A partir de uma metodologia dedutiva, cada seção corresponde a uma etapa argumentativa em que se oferecem razões para a aceitabilidade das premissas propostas. Argumenta-se que a teoria de Alexy fornece critérios racionais para a fundamentação de decisões judiciais, especialmente diante de problemas que geram divergências interpretativas no direito, como os conflitos entre normas e, mais especificamente, entre princípios. A análise culmina na defesa da tese de que existe um problema filosófico-jurídico na aplicação e interpretação do direito ao qual a teoria da argumentação responde adequadamente. O artigo também discute críticas formuladas por Manuel Atienza, a fim de avaliar a aplicabilidade da teoria de Alexy em julgados reais.