Navegando por Assunto "Regulation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A regulamentação e a circulação de livros de leitura e gramáticas primárias no Pará oitocentista(2022-02-14) SÁ, Arlene da Costa; DUARTE, Raimunda Dias; http://lattes.cnpq.br/7984277654304859Este estudo tem como objetivo geral analisar a regulamentação e a circulação de livros de leitura e gramáticas primárias no Pará Oitocentista. Para tanto, busca-se compreender as ideologias que nortearam a aprovação de livros escolares para a instrução/educação primária nas escolas do Pará Oitocentista; investigar a legislação que regulamentou o ensino da leitura e da gramática no Pará Oitocentista e investigar a circulação de livros de leitura e gramáticas primárias nas escolas do Pará Oitocentista. A fonte de investigação é a revista Educação e Ensino, 33 edições publicadas no período de 1891 a 1895. A orientação teórico-metodológica do trabalho se baseia nos estudos de Faria Filho (2000), Duarte (2018), Coelho e Maciel (2018), Karnal e Tatsch (2009), Razzini (2014) e Moreira (1979). A pesquisa é parte dos estudos sobre a constituição da história do livro escolar na Amazônia. Os resultados mostraram que muitos dos regulamentos/preceitos legais sobre a instrução/educação paraense não eram (e não são) implementados, ou o eram tardiamente, ora por falta de infraestrutura necessária ora pelo histórico descaso dos governantes. A partir da investigação na revista pedagógica Educação e Ensino, foram contabilizados 22 compêndios escolares, entre livros de leitura e gramáticas primárias, que circularam no Pará Oitocentista, de autores paraenses e não paraenses. Essas obras foram fundamentais para a instrução/educação paraense. Aspectos políticos, culturais, religiosos e até econômicos estavam envolvidos no processo de aprovação destes compêndios para circularem nas escolas paraenses.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Os Transportes individuais de passageiros nos centros sub-regionais: a regulamentação dos serviços de transporte público individual (táxi) e transporte remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade) no município de Paragominas(2020-08-24) COSTA, Deryck Amaral da; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440Tendo em vista que a introdução de inovações tecnológicas tem alterado o modo como fazemos diversas atividades do cotidiano, como solicitar um transporte, pesquisa-se sobre regulamentação dos transportes urbanos, a fim de verificar como os municípios, caracterizados como centros sub-regionais, especificadamente Paragominas, atuam na regulamentação dos serviços de transporte público individual (táxis) e transporte remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade) e possíveis lesões à direitos. Para tanto, é necessário analisar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estudar os limites e repercussões dos transportes individuais e verificar a prestação e funcionamento dos serviços de transporte individual no Município de Paragominas. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental com artigos científicos, notícias e legislação. Diante disso, verifica-se que a Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta diretrizes e conceitos para o transporte nos municípios, as inovações tecnológicas contribuem para um mercado concorrente e a regulamentação de transporte urbano nos centros sub-regionais está em desenvolvimento ou é omissa, o que impõe a constatação de que a não regulamentação do transporte urbano nos centros sub-regionais causa lesão à direitos fundamentais.