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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) As ações de fomento no processo de gestão do museu da Universidade Federal do Pará(2019-06-11) XAVIER, Vitor Nonato; BRITTO, Rosangela Marques de; http://lattes.cnpq.br/3188863381591509O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o fomento na gestão do Museu da Universidade Federal do Pará (MUFPA), o seu objetivo visa apresentar as ações de fomento executadas no cotidiano museológico deste museu Universitário. O objetivo específico versa acerca da reflexão crítica destas ações de captação de recursos ao museu, considerando os meandros das políticas públicas do setor museu no âmbito federal e os princípios estabelecidos na política nacional de museus incentivada em 2003 no Brasil. O tema da pesquisa versa pela gestão de museus e o destaque ao fomento, onde a metodologia aplicada consistiu em revisões bibliográficas, pesquisa documental, processo de análise e interpretação através de estudo de caso com a finalidade de coletar dados na estrutura administrativa do órgão para a obtenção de informações sobre as ações de fomento por ele exercidas, baseando-se nas premissas estipuladas pela Política Nacional de Museus e as leis que versam sobre o Estatuto de Museus, seus dispositivos dispostos no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) do Ministério da Cidadania. Outra esfera de análise é o Ministério de Educação, ao qual o MUFPA se integra estruturalmente, para acessar as informações sobre os subsídios atuais que versam sobre o fomento, no Plano de Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará (PDI – 2016-2025) e o Plano Institucional do Museu da UFPA, a partir de 2003. Nas considerações finais, a partir da análise geral das micro e macro estrutura de gestão baseada no orçamento anual e demais verbas disponibilizadas pela Universidade e todos os canais de captação financeira que o museu dispõe para a realização de seus projetos, incluindo a contribuição de sua associação de amigos, destaco a observação das potencialidades e confiabilidades das ações de fomento no âmbito da gestão de museus e os benefícios que essas ações trazem à instituição.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A piscicultura Familiar e a influência da sua definição sobre o acesso ao PRONAF(2025-03-20) CALDAS, Gefison de Sousa; BRABO, Marcos Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4274389612082613A Lei Federal n° 11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, define a aquicultura como familiar com base na Lei Federal n° 11.326 de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da definição de piscicultura familiar sobre o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Entre janeiro e dezembro de 2024, efetuou-se uma pesquisa documental que contemplou as normas jurídicas federais que incidem sobre a temática e as normatizações do Banco Central do Brasil acerca de crédito rural e especificamente do PRONAF. Constatou se que o PRONAF disponibilizava até R$400.000,00 por beneficiário no caso de investimento e até R$250.000,00 quando se tratava de custeio, por ano, no Plano Safra 2024/2025. No tocante a investimento, o valor é suficiente para implantar um empreendimento pelo menos duas vezes maior do que os limites estabelecidos pela legislação. Em se tratando de custeio, a capacidade produtiva do limite previsto para tanques-rede é muito superior ao de reservatórios hídricos, o que demonstra uma desnecessária e injustificável disparidade. Concluiu-se que não há motivação plausível para restringir o acesso ao PRONAF aos empreendimentos aquícolas com lâmina d’água até dois hectares e 500 m3 de tanques-rede, conforme prevê a Lei Federal n° 11.326 de 24 de julho de 2006.