NAEA - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos

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Capacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legal
(2022-03-25) BARROS, Vanessa Cunha; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
A partir da Constituição Federal de 1988 os municípios assumiram um papel de protagonista frente ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, no entanto esse protagonismo vem enfrentando dificuldades para colocar em práticas suas novas competências, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros não possuem capacidade institucional para executar suas políticas públicas urbanas de forma integrada. Este trabalho tem por objetivo analisar a capacidade institucional municipal para promover as ações de garantia do direito à cidade de forma integrada nos municípios que receberam áreas do Programa Terra Legal e fazem do Programa Rede Amazônia. Para a análise se utilizou a matriz de desconformidades urbanas de Santos (2018) e o que se comprovou que os municípios brasileiros, principalmente, os que se localizam na Amazônia Legal, detém uma baixa capacidade institucional para a concretização de políticas públicas urbanas integradas, uma vez que a maioria não dispõe de recursos administrativos, técnicos e instrumental.
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Diálogo, conflito e jogos retóricos do poder no processo de regularização do território quilombola alto trombetas em Oriximiná (PA)
(2022-03-22) MENDES, Raiana Siqueira; REIS, Glaucia Suzi Barbosa; BRITO, Rosaly de Seixas; http://lattes.cnpq.br/4471773526594200
O objetivo geral deste artigo é refletir sobre usos da noção de “diálogo”, como categoria nativa e analítica, no âmbito das reuniões em que se buscavam alternativas para compatibilizar o direito territorial das comunidades representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II (ACRQAT) e o direito difuso ao meio ambiente, neste caso especificamente aplicado a duas Unidades de Conservação federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Enquanto a ACRQAT pleiteava a titulação do território quilombola Alto Trombetas II, o ICMBio defendia a gestão da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no âmbito de um processo administrativo, (que teve sua abertura em 2004 junto ao Incra) perpassado pelo conflito decorrente da sobreposição territorial entre o território quilombola e as unidades de conservação. Buscamos compreender em que consiste o diálogo e em quais situações ele é acionado. Investigamos, ainda, se as características do processo de negociação sobre a regularização fundiária do território são, efetivamente, dialógicas. O trabalho pauta-se em observações realizadas por meio de trabalho de campo etnográfico entre 2015 e 2018, acrescidas de uma revisão bibliográfica das produções de autores clássicos e contemporâneos sobre o tema proposto, considerando a polissemia do termo “diálogo”, bem como pesquisa documental, com o fim de analisar os documentos emitidos durante o processo em questão, como memórias, relatórios, portarias, notas técnicas, atas de reuniões e outros. Deste modo, assim como ocorre nos processos de REURB que verificamos ao longo deste curso, a partir de processos distintos, o diálogo é parte fundamental para promover melhorias nas políticas de regularização fundiária, esperamos com este trabalho, poder contribuir com os debates, propondo também novas intervenções para a Rede Amazônia.
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Inovações tecnológicas na elaboração da cartografia: uso do GNSS/RTK e drone para fins de regularização fundiária urbana
(2022-04-19) COSTA, Antonio Cleison de Souza; MESQUITA, Daniel Alvino; http://lattes.cnpq.br/5190689899526555
O trabalho reflete sobre a aplicação das inovações tecnológicas para confecção da cartografia, com o uso do GNSS RTK e Drone, aplicada a regularização fundiária e suas ressonâncias na gestão territorial como ferramenta de assistência técnica para redução de desconformidades socioambientais urbanos. Desta forma, busca-se no levantamento planialtimétrico elementos que possam integrar a gestão e uso do solo por meio dos benefícios que integram as ações do Programa Rede Amazônia em assistência à regularização fundiária. Desta forma, objetiva-se inserir como elementos de análise espacial o GNSS RTK e o Drone como ferramentas de integração, o que impulsiona a superar os desafios urbanos, ambientais e sociopolíticos. A metodologia aplicada teve caráter descritivo e exploratório do Povoado Josias, município de Zé Doca, no Estado do Maranhão, a partir de levantamento documental, bibliográfico e reconhecimento de campo, aerolevantamento e a reambulação. Os resultados foram satisfatórios para a viabilidade do uso das ferramentas tecnológicas, por ser uma metodologia que otimiza o tempo de execução do levantamento, quando comparado com o convencional e que reduz mão de obra na execução de campo e na construção da cartografia do parcelamento existente. Vale ressaltar que a metodologia de campo se tornou aceitável para o atual momento pandêmico, pois, evita e diminui o contato com comunidade, sendo uma forma de garantia à segurança e saúde dos envolvidos. Além, do que a cartografia irá auxiliar na gestão de acesso a democratização do espaço e a qualidade de vida na cidade.
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Mobilização e participação social no processo de regularização fundiária urbana no município de Luzinópolis - TO
(2022-03-18) SILVA, Cassilda Figueira da; SOUSA, Lorenna Alves de; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053
O presente estudo objetivou compreender a importância da participação social nas ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins, na perspectiva da comunidade, buscando conhecer os processos e procedimentos de mobilização social aplicados para a regularização fundiária urbana; identificar os desafios da participação social e; observar processos e dinâmicas de comunicação nos trabalhos que envolvem a REURB. E dessa forma, compreender junto à comunidade, a relevância da participação social no processo de regularização fundiária. Considerando a importância dos processos participativos para a democratização das políticas públicas e que no caso da REURB deve perpassar todas as etapas de execução e prosseguir durante a implementação das medidas jurídicas, urbanísticas ambientais e sociais que deverão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população residente na área de regularização. Como metodologia para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, de caráter descritivo, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e observação direta. Concluindo-se que, em grande medida, a comunidade percebeu a importância de participar nas ações, por terem a oportunidade de opinar sobre as medidas para melhoria da qualidade de vida, a partir do projeto de regularização fundiária. Registrando, no entanto, que se faz necessário maiores esclarecimentos sobre o processo, para melhor compreensão.
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Parâmetros urbanísticos aplicados em REURB: o caso do bairro São Lázaro em Oriximiná, Pará
(2022-03-30) TORRES, Jaqueline Barbosa; MACEDO, Roberta Andrade Cavalleiro de; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529
Este artigo consiste de uma revisão bibliográfica sobre parâmetros urbanísticos e suas interfaces com a legislação de regularização fundiária urbana no Brasil. Os procedimentos exigidos pela Lei n° 11.977/2009 e posteriormente pela Lei 13.465/2017, demandam a observância de aspectos técnicos urbanísticos e ambientais, além de pactuação com os principais atores, tendo em vista a mudança de algumas atribuições voltadas a regulação urbanística por ocasião da definição de projetos urbanísticos que passaram a compor os projetos de regularização fundiária urbana (REURB). Constitui-se assim, o objetivo deste artigo fazer uma revisão os desdobramentos do processo de regularização fundiária a partir das considerações a serem feitas pela análise da aplicação de parâmetros urbanísticos e comparações entre as legislações. Para isso, utiliza-se do estudo de caso do Bairro São Lázaro localizado na cidade de Oriximiná, estado do Pará para uma análise a relação entre parâmetros urbanísticos aplicados localmente e sua incidência no processo de REURB em desenvolvimento naquela cidade.
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Participação social: a cultura, a arte e a ciência integradas como ferramentas de regularização fundiária e prevenção de conflitos
(2022-03-25) BARRADAS, Maria de Lourdes Gomes; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
As práticas de participação social convencionais nos processos de Regularização Fundiária Urbana sempre foram alvo de reflexão sobre a efetividade da participação da comunidade em seus processos e até que ponto essa participação permitia a interferência ou a inclusão dos anseios da população nos projetos urbanísticos ou socioambientais construídos nestes. O presente trabalho trata da análise das práticas de integração entre cultura e arte articulados ao conhecimento científico, como meio de diálogo e participação social no debate do Direito à Cidade, desenvolvido através da observação participante nas várias atividades por nós acompanhadas nos diferentes projetos executados pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará, sendo os mesmos: Projeto Moradia Cidadã, Projeto Meu Endereço e Projeto de Regularização Fundiária Urbana desenvolvido pelo Programa Rede Amazônia: morar, conviver e preservar, no intuito de balizar o uso de ferramentas multilinguagens como método de fomento ao protagonismo social nas etapas da Regularização Fundiária Urbana. Palavras-chave: Participação Social, Regularização Fundiária, Cultura e Arte, Ferramentas de Multilinguagens.
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Posicionamentos e conflitos sobre os impactos de empreendimentos imobiliários na orla fluvial de Belém: o caso de Edifício Premium
(2017) NEWAR, Cyane Luana Melo; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Este trabalho problematiza posicionamentos e conflitos a respeito dos impactos de empreendimentos imobiliários na orla fluvial de Belém do Pará, através do caso do Edifício Premium. Mostra que, apesar de todas as leis vigentes e toda a proposta de volta ao rio, presentes nas políticas urbanas locais, o Edifício Premium, da Construtora Quadra, foi erguido às margens da Baía do Guajará, a despeito das leis de proteção ambiental vigentes. A discussão da questão exigiu o entendimento dos agentes produtores do espaço urbano, do papel do capital imobiliario, doprocesso de verticalização e da produção do espaço na orla de Belém. Os discursos e conflitos sobre a apropriação da orla de Belém como espaço socialmente produzido pressupôs levantamentos de notícias publicadas em jornais de circulação local no ano de 2014, o mesmo ano em que o Edifício, foco da discussão, atraiu a atenção de pessoas favoráveis e contrárias à sua construção. Por meio desses posicionamentos e dos conflitos de que são portadores, busca-se problematizar a produção contraditória da produção do espaço na orla fluvial de Belém.
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Regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local: reflexões a partir da experiência do município de Ferreira Gomes-AP
(2022-03-22) LUZ, Milene Miranda; VIANA, Telma Maria da Silva; FURO, Arleisson Fernan Pedreira; http://lattes.cnpq.br/3369225900946284; https://orcid.org/0000-0003-2084-6196
Este estudo visa situar o debate acerca da política de regularização fundiária como aporte ao desenvolvimento local, observando os efeitos, desafios e possibilidades advindas desta relação. O objetivo da pesquisa é analisar se o “Programa Regulariza Ferreira'' está impactando no desenvolvimento local do município de Ferreira Gomes, no Estado do Amapá. A pesquisa foi exploratória e explicativa de natureza qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Os dados foram analisados a partir dos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, obtendo como resultados que o procedimento implementado no município se pauta somente nos efeitos jurídicos de reconhecimento do direito real da propriedade porquanto não cumpre com os requisitos da regularização fundiária como política de desenvolvimento urbano, não sendo suficiente para alcançar o desenvolvimento pleno e com ganhos práticos para a comunidade local. Para tanto, tal política deve ser formulada dentro do escopo de políticas socioeconômicas, urbanísticas e ambientais, pautadas nos princípios constitucionais da gestão democrática.
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Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR
(2022-03-25) FREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de; DIAS, Rafael Pompeu; NASCIMENTO, Cláudia Helena Campos; http://lattes.cnpq.br/7528362019835807; https://orcid.org/0000-0002-1447-4915; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529
O presente trabalho visa avaliar o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista, nos aspectos inerentes à regularização fundiária em área de preservação permanente (APP), a partir do estudo de caso da ocorrência no bairro Olímpico, em Boa Vista - Roraima. Para tal intento, fez-se necessário verificar a incidência legal e a sobreposição da legislação urbanística, de regularização fundiária e ambiental, além da compreensão do processo de produção habitacional de interesse social em Boa Vista, a fim de balizar a discussão. Entendendo-se os impedimentos advindos do processo de regularização, que refletidos nos resultados do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Boa Vista, o trabalho aponta caminhos para a compreensão do enfrentamento da questão e estimula a reflexão sobre as práticas que são aplicadas sobre as áreas de APP em Boa Vista pelos agentes públicos, elencando mecanismos possíveis para melhoria da qualidade do meio ambiente urbanizado.
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Uso das geotecnologias na gestão e regularização fundiária urbana no município de Ferreira Gomes - Amapá
(2022-03-15) BARTOLOMEU, Adailson Oliveira; LAMEIRA, Anderson Maycon Tavares; MESQUITA, Daniel Alvino; http://lattes.cnpq.br/5190689899526555
O artigo discorre sobre o uso de geotecnologias dentro do processo de gestão, planejamento e sobretudo na regularização fundiária urbana pós publicação de lei federal 13.465/2017 (REURB) esta abrange medidas destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais e a titulação de seus ocupantes. Outro ponto importante está relacionado ao levantamento de dados cartográficos sobre a realidade territorial de áreas urbanas que possibilitem a melhoria da gestão e controle do uso do solo através da realização de diagnósticos qualificados que complementem os procedimentos promovidos e requeridos pelas legislações vigentes. Nesse sentido, buscou-se demostrar que as Geotecnologias podem auxiliar diretamente na regularização fundiária urbana, sendo um suporte vital para instrumentalizar e melhorar a forma de administrar os espaços informais e formais, principalmente em pequenos municípios onde as complexibilidades territoriais são menos latentes. Para tanto, como aplicabilidade e subsídio, foi desenvolvido produtos que irão balizar os procedimentos para regularização fundiária a citar a planta planialtimétrica da sede do município de Ferreira Gomes possibilitando, que a gestão instaure projeto de REURB na área patrimonial recebida sem ônus através do Programa Terra Legal.
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Utilização dos instrumentos econômicos fundiários para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em área de REURB: estudo de caso do Distrito de Entre Rios, município de Nova Ubiratã/MT
(2022-03-21) NASCIMENTO, Suzete Veronica Amaral; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
A regularização fundiária é um recurso que prioriza legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e no meio ambiente urbano. Este estudo tem como objetivo investigar a utilização de instrumentos econômicos para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em áreas de Reurb, no Distrito de Entre Rios. A regularização ocorre por meio do processo de titulação de posse/propriedade como uma nova alternativa socioeconômica para as pessoas e contribui para a adequação dos empreendimentos de acordo com a legislação ambiental vigente, como forma de mitigar os impactos ambientais, assim como, assegurar as famílias o direito de posse da terra e a propriedade, estabelecendo novos paradigmas de inclusão social. Como metodologia utiliza se o método dedutivo e as técnicas de levantamento bibliográfico e documental de características qualitativas. Conclui-se que a titulação através da regularização fundiária urbana - Reurb, cumpre o papel tanto da função social como econômica, fomentando ainda o desenvolvimento econômico do país.

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