Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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Navegando Faculdade de Direito - FAD/ICJ por Orientador "GOMES, Marcus Alan de Melo"

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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Acordo de não persecução penal: um novo modelo de reprodução da razão neoliberal?
    (2024-11-01) MARTINS, Alexia Cerveira; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um dos resultados da atual tendência de justiça negocial, se inserindo no sistema penal como uma via desencarceradora e, supostamente, capaz de promover maior eficiência à Justiça criminal. Logo, o ANPP aparenta romper com a instrumentalização do sistema penal por parte da racionalidade neoliberal, a qual os teóricos do direito penal têm majoritariamente explicado que ocorre por meio do encarceramento dos corpos selecionados pela ordem econômica. Então, buscou-se investigar a possibilidade de afirmar que o ANPP é uma nova faceta da operacionalização do sistema penal em prol da racionalidade neoliberal. Assim, o trabalho realizou estudo dedutivo e com abordagem qualitativa, mediante levantamento biográfico. Inicialmente, foram introduzidas noções básicas acerca da razão neoliberal e apresentados os apontamentos majoritários acerca de como o sistema penal é instrumentalizado pela racionalidade vigente. Após, descreveu-se as características basilares do ANPP. Em seguida, articulou-se as características do ANPP para com os elementos da racionalidade neoliberal. Finalmente, concluiu-se que o ANPP não rompe a histórica operacionalização do sistema penal em favor da ordem econômica, visto que a justiça negocial implica a mercantilização e negociação de direitos fundamentais, que só se fazem possíveis sob a égide da racionalidade neoliberal.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Busca domiciliar no crime de tráfico de drogas segundo a jurisprudência dos tribunais superiores
    (2024-11-01) PANTOJA, Carla Layla Santos; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
    O presente trabalho aborda o impacto do entendimento dos tribunais superiores acerca do ingresso policial em domicílio, no crime de tráfico de drogas, em caso de flagrante delito, destacando a importância da inviolabilidade domiciliar. A pesquisa explora o conceito de domicílio, os crimes permanentes e a atuação policial, com ênfase nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir do Recurso Extraordinário n. 603.616, Tema 280, observou-se um reforço à necessidade de fundadas razões para o ingresso policial, exigindo-se elementos concretos que justifiquem a medida. No entanto, a análise identificou divergências entre os tribunais superiores quanto à caracterização das fundadas razões, o que gera insegurança jurídica e desafios práticos para a atuação policial. A pesquisa também examina as consequências jurídicas da violação domiciliar, como a ilicitude das provas e a nulidade processual, bem como o impacto sobre a população mais vulnerável, que frequentemente sofre com as ações abusivas e seletivas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo legislação, jurisprudência e dados de relatórios oficiais. Por fim, conclui-se que, embora os avanços jurisprudenciais tenham promovido maior rigor na atuação policial, a prática ainda revela uma frequente violação de direitos fundamentais, o que sugere a necessidade de maior uniformização dos critérios aplicáveis e de capacitação dos agentes de segurança pública.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    A (Im)possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública sob a ótica do garantismo penal
    (2019-11-22) OLIVEIRA, Daniel Lima de; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
    O presente trabalho de conclusão de curso, por meio de procedimento bibliográfico e documental, tem como objetivo discorrer sobre a (im)possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública sob a ótica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. Procura-se delinear, também, acerca da problemática do conceito indeterminado da “ordem pública” e a possibilidade de criação da figura do inimigo, já criticada por Eugenio Raúl Zaffaroni. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo.
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    Trabalho de Curso - Graduação - ArtigoAcesso aberto (Open Access)
    A possibilidade e a recorribilidade da absolvição metajurídica no rito do tribunal do júri: uma análise à luz dos princípios constitucionais da Corte Popular
    (2023-06-26) QUARESMA, João Victor dos Santos; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
    O presente artigo tem como objetivo examinar o novo quesito genérico de absolvição, introduzido pela Lei nº 11.689/2008 ao rito do Tribunal do Júri, buscando, através de uma análise centrada na cadeia principiológica constitucional da Corte Popular, alcançar a melhor interpretação a lhe ser atribuída, com vistas a investigar se, com a novidade legislativa em cheque, a absolvição metajurídica, decorrente do novo quesito, passou a ser admitida no rito dos crimes dolosos contra a vida. Perpassando pelos princípios que embasam o Júri Popular, além de buscar entender se a absolvição calcada em elementos extrajurídicos é legítima e viável, apurar-se-á o nível de recorribilidade desta eventual decisão, investigando se o manejo do recurso de Apelação consubstanciado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal ainda poderia ser utilizado nestas ocasiões e contra referidos decretos absolutórios.
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    Trabalho de Curso - Graduação - ArtigoAcesso aberto (Open Access)
    A prova por reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro: análise à luz da falibilidade da memória humana
    (2023-06-28) FERREIRA, Virginio Salbé; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
    O presente artigo tem por objetivo apontar os pontos problemáticos sobre a prova por reconhecimento pessoal, dentro do contexto do processo penal brasileiro, em vista da concreta falibilidade da memória humana. Em busca desta finalidade, será, inicialmente, dissertado acerca do sistema de provas no processo penal, realizando uma análise de sua função e objetivos, e, posteriormente, irá ser abordado a espécie da prova por reconhecimento pessoal em si, problematizando-a dentro de um contexto geral. Ao examinar esses elementos, torna-se evidente a fragilidade desse tipo de prova, uma vez que está inteiramente condicionada à memória das testemunhas. Por essa razão, foi essencial realizar uma pesquisa sobre a memória humana, revelando seu funcionamento e a necessidade de uma abordagem interdisciplinar dentro do processo, considerando que a prova testemunhal, tendo o reconhecimento pessoal como espécie, frequentemente desempenha o papel de elemento probatório central na configuração da autoria, além de investigar como ocorre o fenômeno das memórias falsas. Deste modo, a metodologia utilizada neste artigo é a análise bibliográfica.
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    Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
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