Faculdade de Direito - FAD/ICJ
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Navegando Faculdade de Direito - FAD/ICJ por Orientador "ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa(2023-12-07) VASCONCELOS, Rodrigo Maués de; ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3236080434975345Este trabalho tem como principal objetivo analisar os efeitos da ADI 4439 que legitimou a presença do Ensino Religioso Confessional nas escolas públicas, e consequentemente o favorecimento religioso que a referida decisão concede tacitamente as religiões hegemônicas presentes no Brasil desde a sua concepção, assim como a utilização das referidas religiões como ferramenta de dominação cultural das etnias e religiões minoritárias presentes no Brasil.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Proteção dos direitos da comunidade lgbtqqicaapf2k+: adoção por casais homossexuais (cis e/ou trans) sob a luz das leis magna e ordinárias brasileiras(2023-12-04) GONÇALVES, Wellerson Rocha Gomes; ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3236080434975345O presente Trabalho de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil a partir do ato de adoção, investigando a legislação e os desafios enfrentados por esses indivíduos. A pesquisa busca compreender as principais garantias legais relacionadas a comunidade em comento e ao processo de adoção por casais homoafetivos, bem como suas limitações e avanços. Sendo uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica e análise de decisões amplamente difundidas sobre a temática, foram identificadas três palavras-chave que refletem os principais aspectos deste estudo: proteção, adoção e direitos. A palavra-chave "proteção" engloba a necessidade de criação de políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos LGBTQIAPN+, a fim de combater a discriminação e a violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A palavra-chave "adoção" destaca a relevância do tema e a importância de se garantir o direito de casais homoafetivos em adotar crianças, independentemente de sua orientação sexual. Destaca-se ainda a responsabilidade do Estado em garantir que crianças e adolescentes sejam adotados em ambientes acolhedores e livres de preconceito. Por fim, a palavra-chave "direitos" remete à discussão sobre o reconhecimento dos direitos civis das pessoas LGBTQIAPN+, incluindo o direito à adoção. Aborda-se também o histórico de conquistas e desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ para que seus direitos sejam respeitados e garantidos no contexto brasileiro. Conclui-se que, embora haja avanços significativos na legislação brasileira, ainda existem desafios a serem superados no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no contexto da adoção. Para isso, é necessário promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas que garantam a igualdade e a inclusão dessa população, assegurando o pleno exercício de seus direitos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Título de terra quilombola e o sentimento de segurança jurídica: linguagem e imaginário(2024-08-07) MORAES, Manoel Raimundo Carvalho; ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3236080434975345Este trabalho de pesquisa buscou investigar através de uma pesquisa bibliográfica como a ideologia liberal da propriedade privada influencia na compreensão da propriedade coletiva quilombola. Metodologicamente realizou-se uma pesquisa bibliográfica realizada no período de março a dezembro de 2023, por meio de publicações na Plataforma de Periódicos da Capes e Google Acadêmico, usando os descritores: Titulação de terras quilombolas. propriedade privada e o quilombo. Ideologia liberal e o quilombo. Os resultados e discursões de dados destacaram que a ideologia liberal da propriedade privada, influência de várias formas na compreensão da propriedade coletiva quilombola. Uma delas está relacionada aos entraves burocráticos dificultando a massificação das titulações como uma estrutura jurídica moderna com uma mentalidade ainda puramente iluminista, com vertente privatista dando destaque aos institutos como a propriedade privada, as técnicas e métodos próprios utilizados para a realização dos Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), as escassez de recursos para a contratação de apoio técnico para o mapeamento das áreas e dos conflitos deflagrados tanto entre os próprios membros das comunidades como também entre esses membros e os sujeitos externos às comunidades que reivindicam lotes de terra em alguns territórios. No entanto, apesar dessas influências da propriedade privada, tanto o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como Decreto 4.887/2003, são imprescindíveis para que as organizações negras ganhem força para a garantia de seus direitos.