A produção de panga no Brasil aos olhos da legislação
| dc.contributor.advisor1 | BRABO, Marcos Ferreira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4274389612082613 | pt_BR |
| dc.creator | Clebson Luiz Ferreira da, CONCEIÇÃO | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5460665417167284 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-22T11:36:05Z | |
| dc.date.available | 2025-01-22T11:36:05Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-29 | |
| dc.description.resumo | A criação de panga Pangasianodon hypophthalmus está amplamente difundida no Brasil, em especial em unidades da federação que integram as regiões Sudeste e Nordeste. Neste caso, normas jurídicas estaduais têm regulamentado a atividade, gerando controvérsias acerca de sua constitucionalidade. O objetivo deste estudo foi analisar a produção de panga no território brasileiro aos olhos da legislação. Realizou-se um levantamento das normas jurídicas federais e estaduais que versam sobre a adoção da espécie em empreendimentos de piscicultura, avaliando possíveis conflitos de atribuições. No Brasil, a produção de panga Pangasianodon hypophthalmus já foi autorizado em oito estados, São Paulo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Alagoas e Tocantins, onde o último teve sua lei revogada pelo poder judiciário, alegando ausência de um ato normativo federal específico que respaldasse sua autorização para a utilização da espécie em questão. Concluiu-se que pesquisas sobre à produção do panga no Brasil são fundamentais para atualização dessas legislações, facilitando as normativas estaduais na hora das tomadas de decisões do poder público, de tal modo promover a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável do setor. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CONCEIÇÃO, Clebson Luiz Ferreira da. A produção de panga no Brasil aos olhos da legislação. Orientador: Marcos Ferreira Brabo. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Pesca) – Faculdade de Engenharia de Pesca. Instituto de Estudos Costeiros, Campus Universitário de Bragança, Universidade Federal do Pará, Bragança-PA, 2024. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7645. Acesso em: . | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7645 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aquicultura | pt_BR |
| dc.subject | Espécie exótica | pt_BR |
| dc.subject | Legislação aquícola | pt_BR |
| dc.subject | Pangasianodon hypophthalmus | pt_BR |
| dc.subject | Piscicultura continental | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA::AQUICULTURA | pt_BR |
| dc.title | A produção de panga no Brasil aos olhos da legislação | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |