Ordenamento de currais-de-pesca no litoral brasileiro: possibilidade ou utopia?
| dc.contributor.advisor1 | BRABO, Marcos Ferreira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4274389612082613 | pt_BR |
| dc.creator | RODRIGUES, Renato Pinheiro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8027464646203158 | pt_BR |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0003-2596-2807 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-05-17T21:25:17Z | |
| dc.date.available | 2023-05-17T21:25:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-21 | |
| dc.description.abstract | Fishing corrals are defined as a passive fishing gear, made from wood and vines extracted from the mangrove ecosystem or synthetic materials such as nets, strategically installed considering oceanographic variables, such as the tidal regime, the behavior of sea currents, wind dynamics and sediment type. This trap is present along the entire Brazilian coast, modifying the local landscape, interfering with the navigability of vessels, altering sea currents and posing a risk to fishermen who capture other fishing resources. This situation is promoted by the lack of a specific federal legal norm for the modality, which can be observed in some Federation Units, as is the case of the state of Alagoas. The objective of this research was to propose guidelines for ordering fishing corrals on the Brazilian coast, considering the installation, operation and deactivation phases. Over the years, several legal norms have tried to demarcate the practice of fishing corrals, with prohibitions and releases, however, until the present day, it is possible to observe traps without adequate signage, in places and points considered as possession by the owners, for informally registered in fishing colonies, even practicing the commercialization of the place without any documentation issued by regulatory bodies authorizing the use of the space. Installation must take place from the request for the assignment of public space by the Union for fishing purposes through a free declaratory act, online, with the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, under the guidance and monitoring of a technician in the area. Subsequently, the environmental agency and the Brazilian Navy would be consulted about a 20-year authorization, with the possibility of renewal for another 20 years, granted by the Union Heritage Secretariat, based on Decree 10.576/2020 directed at aquaculture. With regard to the operation stage, the most important aspect is the inspection by environmental agencies regarding construction issues, such as geographic location, size of structures, materials used in making, selectivity and trap signaling. This monitoring is also of paramount importance in the deactivation phase, which guarantees the removal of fishing gear, if applicable. In this way, the expectation is created that this legal norm will reduce the competition of conflicts for the multiple uses of water on the Brazilian coast, in particular in the reduction of accidents involving boats and even fishermen of other modalities, with how to promote the organization of the activity. | en |
| dc.description.resumo | Os currais-de-pesca são definidos como uma arte de pesca passiva, confeccionada a partir de madeiras e cipós extraídos do ecossistema manguezal ou materiais sintéticos como rede, instalados estrategicamente considerando variáveis oceanográficas, como o regime de marés, o comportamento das correntes marítimas, a dinâmica dos ventos e o tipo de sedimento. Esta armadilha está presente ao longo de todo o litoral brasileiro, modificando a paisagem local, interferindo na navegabilidade de embarcações, alterando as correntes marítimas e proporcionando risco para pescadores que capturam outros recursos pesqueiros. Tal situação é promovida pela inexistência de uma norma jurídica federal específica para a modalidade, o que pode ser observado em algumas Unidades da Federação, como é o caso do estado de Alagoas. O objetivo deste trabalho foi propor diretrizes para o ordenamento de currais-de-pesca no litoral brasileiro, considerando as fases de instalação, operação e desativação. Ao longo dos anos, diversas normas jurídicas tentaram balizar a prática de currais-de-pesca, com proibições e liberações, entretanto, até os dias atuais, é possível observar armadilhas sem sinalização adequada, em locais e pontos tidos como posse pelos proprietários, por vezes registrados informalmente em colônias de pesca, inclusive praticando a comercialização do lugar sem qualquer documentação emitida por órgãos reguladores autorizando o uso do espaço. A instalação deve ocorrer a partir da solicitação de cessão de espaço público da União para fins de pesca por meio de um ato declaratório gratuito, online, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob orientação e acompanhamento de um técnico da área. Posteriormente, o órgão ambiental e a Marinha do Brasil devem ser consultados acerca de uma autorização de 20 anos, com possibilidade de renovação por mais 20 anos, concedida pela Secretaria de Patrimônio da União, tomando como base o Decreto 10.576/2020 direcionado a aquicultura. No que diz respeito a etapa de operação, o aspecto mais importante está na fiscalização por parte dos órgãos ambientais quanto aos quesitos construtivos, como localização geográfica, dimensão das estruturas, materiais empregados na confecção, seletividade e sinalização da armadilha. Este monitoramento também é de suma importância na fase de desativação, o que garante a retirada da arte de pesca, se for o caso. Desta forma, cria-se a expectativa de que esta norma jurídica venha a diminuir a concorrência de conflitos pelos usos múltiplos da água no litoral brasileiro, em especial na diminuição de acidentes envolvendo embarcações e até pescadores de outras modalidades, bem como promova o ordenamento da atividade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Renato Pinheiro. Ordenamento de currais-de-pesca no litoral brasileiro: possibilidade ou utopia? Orientador: Marcos Ferreira Brabo. 2022. 42 f. Trabalho de Curso (Bacharel em Engenharia de Pesca) – Faculdade de Engenharia de Pesca. Instituto de Estudos Costeiros, Campus Universitário de Bragança, Universidade Federal do Pará, Bragança-PA, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5734. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/5734 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Administração pesqueira | pt_BR |
| dc.subject | Armadilha fixa | pt_BR |
| dc.subject | Legislação pesqueira | pt_BR |
| dc.subject | Pesca artesanal | pt_BR |
| dc.subject | Pesca marinha | pt_BR |
| dc.subject | Fisheries administration | en |
| dc.subject | Fixed trap | en |
| dc.subject | Fisheries legislation | en |
| dc.subject | Artisanal fishing | en |
| dc.subject | Sea fishing | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA | pt_BR |
| dc.title | Ordenamento de currais-de-pesca no litoral brasileiro: possibilidade ou utopia? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |