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O Fenômeno da uberização das relações de trabalho: análise jurisprudencial da relação empregatícia de motoristas de uber nos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
(2020-02-03) COSTA, Felipe Araujo; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404
Propõe-se analisar a atividade laborativa dos motoristas do aplicativo Uber sob a ótica do fenômeno da uberização. O avanço da tecnologia na contemporaneidade produz face disruptiva nas relações de trabalho, notadamente influenciadas pelos avanços tecnológicos. A massificação das tecnologias da comunicação e da informação altera a organização do trabalho para o fenômeno da uberização, com potencial de expansão para quaisquer áreas do labor humano. À luz da ótica do Direito do Trabalho, a atividade laborativa dos motoristas de Uber enfrenta obstáculo para sua caracterização enquanto relação empregatícia. Para formular compreensão jurisprudencial sobre a temática, foram analisadas noventa e nove processos nacionais e dois processos internacionais que buscam caracterizar a referida atividade laborativa como relação empregatícia. Conclui-se pela constatação de fragilização das contemporâneas relações de trabalho em razão da negativa jurisprudencial de reconhecimento das relações empregatícias.