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Possibilidade de discussão de cumulação de pedidos nas ações de embargos de terceiro: uma análise acerca dos limites cognitivos do juiz no curso da mencionada ação
(2023-12-07) SOUZA, Melissa Paola Pereira de; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889
O presente estudo visa analisar a possibilidade de discutir cumulação de pedidos dentro da Ação de Embargos de Terceiro. Para tanto, buscou-se, de início, fazer uma análise acerca do ato cognitivo do juiz e os diversos aspectos desta cognição, sendo relatado que ela pode ser sumária ou exauriente, bem como, que pode ser examinada sob os aspectos dos planos vertical e horizontal. Além disso, a pesquisa buscou esclarecer, de forma objetiva, todas as nuances atinentes a Ação de Embargos de Terceiro, demonstrando as principais problemáticas que envolvem a mencionada ação para tentar responder se existe a possibilidade de discutir além da constrição indevida, outros pedidos que porventura possam estar na inicial. Por fim, houve uma análise jurisprudencial com intuito de verificar se a jurisprudência corresponde com o entendimento bibliográfico acerca do assunto, sendo constatado que os julgados defendem o caráter restritivo da Ação de Embargos de Terceiro, o que, portanto, limita o ato cognitivo do juiz.