Navegando por Assunto "Speed in the process"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A questão da celeridade no processo penal brasileiro: inobservância e consequências econômico-sociais(0024-06-25) GONÇALVES, Natanael Benedito Souza; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645A presente produção acadêmica visa falar sobre a questão da celeridade no processo penal brasileiro. Para isso, aborda a questão histórica do Código Penal e do Código de Processo Penal, para introduzir os pressupostos do que se pretende trabalhar. Na sequência, trata da previsão legal, tanto no plano internacional quanto no plano nacional, da celeridade do processo. Trata também da questão da infração a essas previsões legais, por meio de dados obtidos em órgãos oficiais de pesquisa do próprio sistema prisional, e das consequências que decorrem das infrações. Por fim, discute sobre a condição pós-cárcere do egresso e as consequências econômico-sociais que lhe advêm, em termos de empregabilidade do ex-encarcerado, reinserção na sociedade e questões financeiras causadas pela ausência dessa força produtiva no mercado de trabalho. Discorre, também, acerca dos gastos com o sistema prisional.