Navegando por Assunto "STJ"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A nova fronteira da segurança pública: como a jurisprudência transformou a guarda municipal de Belém(2025-09-12) CORRÊA, Arthur Bentes; ALVES, Verena Holanda de Mendonça; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917O artigo expõe a modificação do papel das Guardas Municipais brasileiras ao longo do tempo, com enfoque especial na Guarda Municipal de Belém. Observa-se a participação dessas instituições na segurança pública, superando as suas atribuições históricas de proteção de bens e serviços municipais, especialmente diante do aumento da criminalidade organizada e da nova interpretação do Art. 144 da Constituição Federal pelos Tribunais Superiores. O trabalho se insere no contexto da Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 995, que consolidou o cenário atual em 2023. O problema central é o descompasso entre as atribuições históricas e legais da instituição e a demanda crescente por suas ações no combate à criminalidade, impulsionada pela complexidade do crime organizado. O principal objetivo do trabalho é analisar a estrutura, adaptações e as funções da Guarda Municipal de Belém à luz da nova interpretação constitucional oriunda dos Tribunais Superiores, e a consequência prática dessa evolução no sistema de segurança pública da capital paraense. Para isso, a pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão em material bibliográfico, legislativo e jurisprudencial pertinente ao tema, e a metodologia adotada seguiu uma abordagem qualitativa e bibliográfica. Os pontos indicados no trabalho permeiam o histórico das Guardas Municipais no Brasil e em Belém, as delimitações pela doutrina, legislação e jurisprudência e as adaptações realizadas com o transcurso temporal. Por fim, o estudo sugere que a atuação das Guardas Municipais, especialmente a belenense, tem se expandido significativamente para além da proteção patrimonial. Essa expansão reflete uma mudança de paradigma, na qual as GMs são reconhecidas como agentes atuantes na segurança pública, colaborando com outras esferas e contribuindo para a redução da criminalidade.