Navegando por Assunto "Poder judiciário"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Políticas de gestão documental dos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará e do Amazonas(2026-07-17) NUNES, Wilton Luiz Lobato; GHENO, Ediane Maria; http://lattes.cnpq.br/1255827954595186; https://orcid.org/0000-0003-2743-4557A informação governamental é fonte potencial para a sociedade promover a cidadania, exercer direitos e gerar conhecimento. O gerenciamento de acervos públicos impacta diretamente na qualidade e no acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos governamentais. O presente artigo objetiva analisar as diretrizes de Gestão Documental a partir da resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, fazendo um comparativo com as políticas de Gestão Documental adotadas pelos Tribunais de Justiça do Estado do Pará e do Amazonas. Trata-se de uma Pesquisa Documental e Pesquisa de Campo. Os resultados evidenciaram que ambas as instituições estão alinhadas às diretrizes federais, com normas bem consolidadas e com abrangência de aplicações no âmbito da gestão documental. Embora tenha sido possível constatar que alguns pontos merecem atenção, seja pela falta de detalhamento normativo, seja pela ausência de regulamentação específica. Já a pesquisa de campo no TJPA identificou uma lacuna na formação dos servidores, podendo estar relacionada a falta de capacitação em gestão documental. Essa lacuna na formação no gerenciamento de documentos produzidos ou recebidos pode dificultar o entendimento e aplicação na rotina administrativa. Assim, sugere-se que o TJPA realize investimentos em formação voltados à gestão documental, uma vez que os documentos bem geridos são essenciais para a preservação da história e da memória institucional.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013)(2021-02-19) ALVES, Alessandra Brito; COSTA, Norma Cristina Vieira; http://lattes.cnpq.br/0195364822232443Esta pesquisa tem por finalidade analisar como o sistema judiciário em Bragança-PA representa os lugares de homens e mulheres em suas práticas jurídicas nas Ações Cíveis de Alimentos que foram movidas em Bragança-PA com a Lei 5.478/68, do ano de 1969 ao ano de 2013. O desenrolar das Ações de Alimentos e seus resultados jurídicos sustentam o objetivo deste trabalho, bem como a análise dos critérios utilizados pelo sistema judiciário bragantino para estipular os valores dos alimentos em benefícios de menores e de mulheres, e quais as justificativas utilizadas pelos pais e ex-cônjuge para o não pagamento desses alimentos. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análise de documentos judiciais, apoiada pelos referenciais teóricos que dão conta de que a justiça, através de seus agentes, propaga a ideologia dominante, reforçando as assimetrias e hierarquias de gênero.