Navegando por Assunto "Parental alienation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A lei de alienação parental: proteção ou risco? Uma análise crítica sobre a lei nº 12.318/2010 e seus impactos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil(2025-09-15) GALVÃO, Debora Hester Meireles; PEREIRA , Sumaya Saady Morhy; http://lattes.cnpq.br/5145945184348012O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o conceito de alienação parental, sua origem e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma análise crítica de sua teoria originária: a chamada 'Síndrome de Alienação Parental'. Tal análise será desenvolvida com ênfase em sua ínfima, ou mesmo inexistente, relevância e reconhecimento pela comunidade científica global, o que será demonstrado ao longo do texto. Outrossim, examina-se sua influência, incorporação e positivação na legislação pátria, notadamente por meio da promulgação da Lei nº 12.318/2010, comumente conhecida como “Lei de Alienação Parental”, bem como seus desdobramentos — majoritariamente negativos — na dinâmica familiar brasileira, especialmente no contexto de conflitos familiares marcados por violência doméstica e familiar, assim como por abusos sexuais contra menores. Por meio de uma investigação qualitativa, alicerçada em fontes bibliográficas e orientada pela metodologia hipotético-dedutiva, o estudo demonstrará que o Brasil construiu uma sólida base normativa suficiente para a garantir a efetividade dos princípios e direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ao final, far-se-á exposição dos movimentos que defendem a revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil, conforme proposto pelos Projetos de Lei nº 2812/2022 e nº 1372/2023.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes(2023-12-07) SOARES, Janiffer Silva Santos; MORAES, Élcio Aláudio Silva deA Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, denominada Lei de Alienação Parental tem por objetivo coibir a prática da utilização do filho pelo genitor como instrumento de vingança para atingir o ex-cônjuge/ex-companheiro, aproveitando-se do seu poder de genitor guardião, gerando, desta forma, abalos psicológicos na criança ou adolescente. Entretanto, entidades governamentais brasileiras e internacionais indicaram que este instituto jurídico está sendo utilizado por tribunais como forma de violência e discriminação de gênero, denúncia feita pelos coletivos de mulheres-mães, estudos científicos e relatórios relacionados à utilização da alienação parental que denotam o seu teor misógino, tal como casos que acobertaram abuso sexual infantil. O objetivo desta análise crítica é examinar como a alienação parental se enlaça com a proteção de mulheres e crianças, explorando as controvérsias que permeiam essa problemática. À medida que aprofundamos nessa temática, será possível desvendar os impactos psicológicos, sociais e jurídicos da alienação parental nas mulheres, muitas vezes vítimas de relacionamentos abusivos, e nas crianças, cujo desenvolvimento emocional pode ser profundamente afetado por essa dinâmica familiar adversa.