Navegando por Assunto "Objective liability"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial(2019-06-27) BACCIOTTI, Alair de Mendonça; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556Com o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço.