Navegando por Assunto "Lei de alimentos"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013)(2021-02-19) ALVES, Alessandra Brito; COSTA, Norma Cristina Vieira; http://lattes.cnpq.br/0195364822232443Esta pesquisa tem por finalidade analisar como o sistema judiciário em Bragança-PA representa os lugares de homens e mulheres em suas práticas jurídicas nas Ações Cíveis de Alimentos que foram movidas em Bragança-PA com a Lei 5.478/68, do ano de 1969 ao ano de 2013. O desenrolar das Ações de Alimentos e seus resultados jurídicos sustentam o objetivo deste trabalho, bem como a análise dos critérios utilizados pelo sistema judiciário bragantino para estipular os valores dos alimentos em benefícios de menores e de mulheres, e quais as justificativas utilizadas pelos pais e ex-cônjuge para o não pagamento desses alimentos. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análise de documentos judiciais, apoiada pelos referenciais teóricos que dão conta de que a justiça, através de seus agentes, propaga a ideologia dominante, reforçando as assimetrias e hierarquias de gênero.