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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Cálculo de regra de três e proporcionalidade com aplicação na dosimetria no direito do apenado(2022-07-11) CAVALCANTE, Elielson Piteira; COSTA, José Francisco da Silva; http://lattes.cnpq.br/9492719731740641Esse trabalho de conclusão de curso apresenta uma discursão a respeito da matemática no direito do apenado, ou seja, mostra um panorama da disciplina na vida do apenado até sua liberdade. Destaca-se a interdisciplinaridade do Direito e Matemática e a relação no direito de punir conferido ao Estado. Ressalta-se, também, que no Brasil em comparação ao Estados Unidos da América no viés matemático e sua (in) eficácia enquanto estratégia célere no processo criminal. Percebe-se o conhecimento matemático no papel decisivo na vida de um individuo no processo, inclusive a necessidade de inserção do conteúdo de matemática no currículo do curso de direito, para melhor preparação do profissional de direito com certa dificuldade em encarar o desafio de compreender a Matemática inclusa no Direito diante da profissão. Conclui-se a pesquisa considerando que a matemática enquanto ciência tem relevância na área do Direito servindo de base para equacionar e determinar o tempo certo de acordo com a pena e a progressão do apenado.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Fortalecimento da assistência básica de saúde na comunidade Santa Maria do Arraiolos no município de Melgaço, Pará(2019-08-01) BARBOSA, João Paulo Pinto; LOPES, Ana Débora da Silva; http://lattes.cnpq.br/2359083893572769; https://orcid.org/0000-0001-9442-8558O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da assistência básica de saúde na comunidade Santa Maria do Arraiolos no município de Melgaço - Pará, além de colaborar para minimizar as lacunas da assistência básica em saúde que é ofertada no Posto de Saúde Alcivaldo R. Peixoto, localizado no rio Tajapuru na comunidade extrativista São Francisco. Dessa forma se propõe uma participação não só da comunidade extrativista Santa Maria do Arraiolos, mas das demais que são beneficiárias do atendimento no referido posto de saúde, para que junto com a gestão municipal possam dialogar, por meio de seus representes legais e as entidades e instituições parceiras para que seja possível melhorar o serviço ofertado e que haja implementação das políticas de saúde voltadas para povos e comunidades tradicionais. Nesse sentindo, através deste plano de ação nós reivindicamos que o Estado possa cumprir com seu dever, ofertando melhores condições de acesso aos serviços básicos de saúde. O trabalho utiliza como fonte para discussão as informações obtidas através da pesquisa-ação realizadas nos tempos comunidades, dialogando com as referências bibliográficas pertinentes à temática abordada, além da legislação brasileira e a Convenção169 da OIT que amparam o direito à saúde de Povos e Comunidades Tradicionais. Entre os resultados esperados, os extrativistas almejam, a partir do plano de ação, a melhor qualidade dos serviços de assistência básica da saúde ofertados para as comunidades extrativistas incluindo Santa Maria do Arraiolos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Narrativas e poder: filosofia, direito e feminismos em Donna Haraway e Ursula K. Le Guin(2025-03-25) AZEVEDO, Ariana Loureiro; MACHADO, Juliana Pantoja; http://lattes.cnpq.br/8817362555612984Interpretar um texto jurídico não é um ato mecânico de aplicação da norma, mas um exercício hermenêutico contínuo, muito similar à leitura, reescrita e até mesmo a escrita de um texto literário. Este trabalho investiga a relação entre Direito e Literatura, explorando como a interpretação jurídica pode ser enriquecida por elementos narrativos. O problema central discutido neste trabalho é a rigidez dos sistemas normativos tradicionais e a necessidade de um olhar mais dinâmico e humanizado sobre a justiça. O objetivo é demonstrar como a ficção especulativa, em especial a literatura de ficção cientifica feminista de K Le Guin e a teoria do Cyborg de Donna Haraway, podem contribuir para uma visão crítica do Direito. O estudo adota um método qualitativo e interdisciplinar, desenvolvendo análise bibliográfica e hermenêutica jurídica. A metodologia baseia-se na hermenêutica jurídica e na análise literária, com um aspecto específico na obra A Mão Esquerda da Escuridão de Ursula K. Le Guin, e no Manifesto Ciborgue de Donna Haraway. Em decorrência do estudo, chega-se à conclusão de que a literatura especulativa oferece um espaço crítico para questionar estruturas jurídicas e sociais, proporcionando a reimaginação da justiça a partir de novos panoramas. A pesquisa aponta que conceitos como o ciborgue desafiam a fixação de identidades estáticas e inertes e propõe um Direito mais inclusivo, dinâmico e vivo para incluir aquele que é o foco do direito: o ser humano. Ademais, a obra de Le Guin expõe como a dissolução dos binarismos de gênero pode levar a modelos mais igualitários de organização social. Portanto, a articulação entre Direito, Literatura e Filosofia Feminista disponibiliza as ferramentas necessárias para compreender a normatividade jurídica de forma mais assertiva à pluralidade que compõe a contemporaneidade. Em outros termos, a literatura especulativa, ao adjudicar universos possíveis, contribui não só para o pensamento teórico, mas para o direito justo e emancipador do futuro.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O registro do teatro de “pássaros juninos” como patrimônio histórico e cultural imaterial brasileiro(2023-07-04) SILVA, Renan Cordeiro da; SILVA, Maria Brasil de Lourdes; http://lattes.cnpq.br/1544752686181882O Teatro de Pássaros Juninos é expressão cultural histórica da Amazônia e carrega a raridade artística como característica principal. Além de emaranhar-se imaginário amazônico, essa expressão cênica é produto de episódios temporais importantes do norte do país. Partindo de tais dados sobre a preciosidade contida na cultura popular de pássaros juninos, o presente estudo volta-se à analisar a obrigatoriedade do Estado em promover a salvaguarda desse bem, através das ferramentas jurídicas adequadas, com ênfase no Registro de Bens Culturais Imateriais, previstas a partir do artigo 215, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Para tanto, a discussão abarca diversos conceitos, que são postos indiretamente como requisitos à proteção do patrimônio culturalmente, quais sejam o direito e a patrimonialidade, a historicidade, a culturalidade e a imaterialidade. Demonstra-se, no estudo em tela, a congruência entre as características culturais presentes nos Pássaros Juninos e os aspectos que determinam a consideração de um bem como patrimônio cultural imaterial. Assim, conclui-se a identificação do aludido teatro popular como objeto de proteção indispensável do Poder Público.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Tendências e implicações da redução da jornada de trabalho no Brasil: uma perspectiva histórica, social e jurídica(2023-12-14) LIMA, Leandro Ytalo da Costa de; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524A presente pesquisa destina-se a analisar as possibilidades para a redução da jornada de trabalho no Brasil, bem como os limites e os obstáculos que a ela se interpõem, além da evolução histórica da luta pela garantia e construção de direitos fundamentais aos trabalhadores. O estudo começa com a apresentação dos conceitos de direito do trabalho em diferentes contextos sociais ao longo da história e com uma breve análise da legislação brasileira no período mais recente. Em seguida, faz-se uma reflexão sobre as múltiplas tendências de jornadas de trabalho e políticas numa perspectiva global e comparada, para, então, delinear algumas diretrizes programáticas, não apenas para pensar em formas de redução da jornada de trabalho no Brasil, mas, principalmente, para provocar uma discussão a respeito da redefinição do próprio sentido e configuração do trabalho na quadra atual da história e em um contexto político e econômico carregado de tensões e contradições como as que estiveram vigentes no Brasil no século XXI.