Navegando por Assunto "Judiciary"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Covid-19, racismo e sistema penitenciário no Pará: uma análise da atuação do poder judiciário(2021-11-30) FARIAS, Carlos Eduardo Salim Lauande; LEITE, Taylisi de Souza Corrêa; http://lattes.cnpq.br/6604163048948795O objeto deste trabalho é a investigação de como a pandemia da COVID-19 afetou o sistema prisional no estado do Pará. Para tanto, delimitou-se como problema a atuação do poder judiciário frente à pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense. O primeiro objetivo foi analisar como se estrutura o sistema prisional no Brasil a partir da Criminologia crítica. Para cumprir esse objetivo, foi feita uma análise da instituição da prisão, sob a perspectiva da criminologia radical e do desenvolvimento histórico dessa instituição no Brasil, sob a referência teórica do racismo estrutural. O segundo objetivo foi estudar a atuação do Poder Judiciário frente à crise sanitária e econômica causada pela pandemia da COVID-19 no sistema penitenciário paraense, com o marco teórico da crise sob as lentes marxistas. O terceiro objetivo foi analisar de que forma o TJPA tem atuado frente à pandemia da COVID-19. Sobre a metodologia utilizada neste trabalho, os métodos usados foram o dedutivo e o indutivo. Para extrair os conceitos do marco teórico, foi usado o método dedutivo. Já a análise de julgados, selecionados qualitativamente conforme o escopo da pesquisa, foi feita pelo método indutivo. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a documentação indireta de acórdãos. Foi ainda feita uma análise qualitativa das decisões e realizado um contraponto dialético entre os conceitos e os dados pesquisados. Como resultado, verificou-se que o sistema prisional brasileiro (e, em reflexo, o paraense) é estruturado pela luta de classes, pelo racismo e pelo patriarcado, além de ser palco de inúmeras violências. Com a crise da pandemia da COVID-19, em vez de leniência, essas estruturas e violências foram acentuadas. Como resultado mais específico ainda, verificou-se que o TJPA não promoveu nenhuma política de combate à COVID-19 dentro das unidades prisionais paraenses; em vez disso, usou a pandemia da COVID-19 como justificativa para a supressão de direitos dos presos.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013)(2021-02-19) ALVES, Alessandra Brito; COSTA, Norma Cristina Vieira; http://lattes.cnpq.br/0195364822232443Esta pesquisa tem por finalidade analisar como o sistema judiciário em Bragança-PA representa os lugares de homens e mulheres em suas práticas jurídicas nas Ações Cíveis de Alimentos que foram movidas em Bragança-PA com a Lei 5.478/68, do ano de 1969 ao ano de 2013. O desenrolar das Ações de Alimentos e seus resultados jurídicos sustentam o objetivo deste trabalho, bem como a análise dos critérios utilizados pelo sistema judiciário bragantino para estipular os valores dos alimentos em benefícios de menores e de mulheres, e quais as justificativas utilizadas pelos pais e ex-cônjuge para o não pagamento desses alimentos. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análise de documentos judiciais, apoiada pelos referenciais teóricos que dão conta de que a justiça, através de seus agentes, propaga a ideologia dominante, reforçando as assimetrias e hierarquias de gênero.