Navegando por Assunto "Gender violence"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes(2023-12-07) SOARES, Janiffer Silva Santos; MORAES, Élcio Aláudio Silva deA Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, denominada Lei de Alienação Parental tem por objetivo coibir a prática da utilização do filho pelo genitor como instrumento de vingança para atingir o ex-cônjuge/ex-companheiro, aproveitando-se do seu poder de genitor guardião, gerando, desta forma, abalos psicológicos na criança ou adolescente. Entretanto, entidades governamentais brasileiras e internacionais indicaram que este instituto jurídico está sendo utilizado por tribunais como forma de violência e discriminação de gênero, denúncia feita pelos coletivos de mulheres-mães, estudos científicos e relatórios relacionados à utilização da alienação parental que denotam o seu teor misógino, tal como casos que acobertaram abuso sexual infantil. O objetivo desta análise crítica é examinar como a alienação parental se enlaça com a proteção de mulheres e crianças, explorando as controvérsias que permeiam essa problemática. À medida que aprofundamos nessa temática, será possível desvendar os impactos psicológicos, sociais e jurídicos da alienação parental nas mulheres, muitas vezes vítimas de relacionamentos abusivos, e nas crianças, cujo desenvolvimento emocional pode ser profundamente afetado por essa dinâmica familiar adversa.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos(2019-12-10) NUNES, Ana Carolina Endres; TEIXEIRA, Yuri Serra; http://lattes.cnpq.br/3463010845223386Nos últimos anos, com o advento da internet e das redes sociais, percebe-se o crescimento vertiginoso dos casos de compartilhamento de conteúdo íntimo, com conotação sexual ou erótica sem o consentimento das vítimas, o que demanda atenção do judiciário e dos operadores do direito. Neste trabalho, após uma breve explanação sobre as concepções de gênero, busca-se delimitar os contornos da chamada pornografia de vingança, analisando sua origem, histórico, termologia e casos reais, chegando-se à conclusão de que se trata de uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher. Estuda-se, também, como o sistema de justiça criminal do país tratava a questão antes de sua tipificação, elencando leis correlatas ao tema, para então analisar o tipo específico trazido pela Lei 13.718/18. Por fim, são tecidas críticas à criminalização, na medida em que se entende que a tratativa da problemática pelo sistema de justiça criminal é insuficiente para prevenir e reprimir novas ocorrências. Diante disso, são apresentados métodos alternativos à criminalização com o intuito de mostrar outras formas de combate a esse crime, que atuam diretamente sobre suas causas e seus efeitos.