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O Enfrentamento da jurisprudência defensiva recursal pelo código de processo civil à luz do princípio da primazia da resolução do mérito
(2021-02-08) COSTA, Sarah Maia; PEREIRA JUNIOR, Lóris Rocha
O presente trabalho objetiva investigar as alterações provocadas pelo Código de Processo Civil que defrontam o posicionamento da jurisprudência defensiva em âmbito recursal. Nesse sentido, o trabalho abordará o tema em três capítulos, sendo o primeiro dedicado à exposição dos princípios processuais que, diretamente, privilegiam a análise do mérito recursal pelo julgador, como a boa-fé processual, eficiência, instrumentalidade das formas e primazia da resolução do mérito. No segundo capítulo, será explorada a relação do formalismo processual com o direito fundamental de acesso à justiça. Por último, no terceiro capítulo, serão abordadas as principais alterações provocadas pelo CPC/2015 em âmbito recursal, mediante a previsão de cláusulas gerais de saneabilidade, no sentido de garantir a superação de filigranas processuais criadas pela jurisprudência defensiva. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivoargumentativo, por meio da análise de dispositivos da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) bem como mediante a leitura de livros, artigos científicos, jurisprudência (sumulada ou não) que dialogam sobre aspectos relacionados ao tema.