Navegando por Assunto "Federal Court of Justice"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Direitos lgbt: os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal(2020-08-24) NASCIMENTO, Éden Sousa; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440Tendo em vista que o Brasil é um país onde os membros da comunidade LGBT conquistam a maioria de seus direitos através do Poder Judiciário e suas construções jurisprudenciais, pesquisa-se sobre os princípios de Yogyakarta e a sua receptividade nas fundamentações do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar como as essas princípios influem as decisões da Corte brasileira. Para tanto, é necessário avaliar a evolução do movimento LGBT e as suas conquistas de direitos no Brasil, elucidar a importância dos Princípios de Yogyakarta para o movimento LGBT, bem como o processo que lhe antecedeu nos sistemas de proteção internacionais e identificar como essa carta de princípios tem sido utilizada pelo Supremo Tribunal Federal. Realiza-se, então, uma pesquisa de método indutivo, para que, através da pesquisa jurisprudencial, seja possível inferir essa verdade universal. Diante disso, verifica-se que o movimento LGBT luta há décadas pelo reconhecimento enquanto cidadãos de direito; os Princípios de Yogyakarta são parte importante no processo que desencadeou as deliberações sobre orientação sexual e identidade de gênero em âmbito internacional e; o STF se utiliza dessa carta de princípios como fundamento em suas decisões, conferindo a ela importante valor jurídico, o que impõe a constatação de que os Princípios de Yogyakarta podem ser reconhecidos enquanto costume internacional no cenário nacional.