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A lei de alienação parental e a (in) eficácia na proteção à mulheres, crianças e adolescentes
(2023-12-07) SOARES, Janiffer Silva Santos; MORAES, Élcio Aláudio Silva de
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, denominada Lei de Alienação Parental tem por objetivo coibir a prática da utilização do filho pelo genitor como instrumento de vingança para atingir o ex-cônjuge/ex-companheiro, aproveitando-se do seu poder de genitor guardião, gerando, desta forma, abalos psicológicos na criança ou adolescente. Entretanto, entidades governamentais brasileiras e internacionais indicaram que este instituto jurídico está sendo utilizado por tribunais como forma de violência e discriminação de gênero, denúncia feita pelos coletivos de mulheres-mães, estudos científicos e relatórios relacionados à utilização da alienação parental que denotam o seu teor misógino, tal como casos que acobertaram abuso sexual infantil. O objetivo desta análise crítica é examinar como a alienação parental se enlaça com a proteção de mulheres e crianças, explorando as controvérsias que permeiam essa problemática. À medida que aprofundamos nessa temática, será possível desvendar os impactos psicológicos, sociais e jurídicos da alienação parental nas mulheres, muitas vezes vítimas de relacionamentos abusivos, e nas crianças, cujo desenvolvimento emocional pode ser profundamente afetado por essa dinâmica familiar adversa.