Navegando por Assunto "Environmental compensation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Avaliação da compensação financeira como instrumento do desenvolvimento a oferta de saneamento básico(2018-06-11) FERREIRA, Laysse Alves; FERNANDES, Lindemberg Lima; http://lattes.cnpq.br/4641468846318922; ISHIHARA, Júnior Hiroyuki; http://lattes.cnpq.br/3498874642887006; https://orcid.org/0000-0002-0081-7913As Usinas Hidrelétricas geram grandes consequências ambientais, econômicas e sociais. Devido as tais consequências não mitigáveis, instituiu-se a compensação financeira. Objetivou-se neste trabalho analisar os repasses compensatórios e sua aplicação na oferta de saneamento nos municípios afetados pela UHE de Tucuruí-Pará. O processo metodológico iniciou-se com a revisão da literatura, posteriormente coletou-se em plataformas digitais dados secundários da área de estudo referente aos os valores compensatórios recebidos, ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, sendo os dados organizados em tabelas e gráficos (planilhas eletrônicas), além dos mapas cartográficos (ArcGis), para explicitar os resultados. Constatou-se que a cobertura ao abastecimento de água obteve um tímido crescimento nos anos de 2000 a 2007, sendo que em 2015 todos os índices de abastecimento retrocederam. As coletas de Resíduos Sólidos evoluíram em todos os municípios, porém, sem destinação final adequada. Dos sete municípios analisados, apenas em Tucuruí há coleta e tratamento de esgotamento sanitário (13% da população). Em todos os municípios há grande incidências de doenças relacionadas a falta de saneamento. Diante do exposto, concluiu-se que não houve significativos avanços na oferta de saneamento nos municípios estudados.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Compensação de reserva legal em imóvel rural incluído em processo de demarcação de terra indígena(2019-12-03) COLARES, Gabriel de Queiroz; FONSECA, Luciana Costa da; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208A pesquisa realizada tem como problema investigar a viabilidade jurídica de compensação de reserva legal em imóvel rural, incluído em processo de demarcação de terra indígena. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para adequada aplicação do instituto da reserva legal e tem como objetivo específico analisar a regulamentação jurídica do instituto da reserva legal e em especial a compensação de reserva legal como instrumento de regularização do imóvel no bioma da Amazônia Legal; analisar as fases do procedimento de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas, no intuito de apontar a complexidade e morosidade do procedimento e; analisar a repercussão jurídica do procedimento de demarcação de terra indígena para fins de compensação de Reserva Legal. A metodologia envolveu o levantamento doutrinário e jurisprudencial e análise do caso do pedido de compensação de Reserva Legal da Terra Indígena Maró, no estado do Pará. A pesquisa concluiu que embora não exista vedação expressa para compensação da reserva legal em imóvel em processo de demarcação de terra indígena, deve ser aplicado o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para exigir o uso do imóvel de acordo com o interesse da comunidade indígena e a proteção ambiental.