Navegando por Assunto "Domestic violence"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Direito à moradia: políticas habitacionais em Ananindeua- Pa e o enfrentamento à violência doméstica(2019-11-20) LIMA, Ellen Luiza de Oliveira; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630Estre trabalho busca investigar se as políticas habitacionais desenvolvidas no Município de Ananindeua têm atuado como um instrumento de prevenção e/ou de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Partindo da premissa da fundamentalidade do direito à moradia, previsto no art. XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no art. 6º, compondo o rol de direitos sociais, da nossa Constituição (1988). O primeiro capítulo discorre sobre o processo de estabelecimento do acesso à moradia adequada como um direito fundamental, e procura entender de que forma esse direito vem sendo exercido pelas mulheres no Brasil, principalmente, mulheres em situação de violência. Busca, ainda, verificar quais os principais institutos legais que proporcionam o acesso da mulher à moradia adequada em âmbito nacional e compreender em que medidas eles tem se materializado como formas de combate à violência. O segundo capítulo propõe uma abordagem sobre a panorama da discriminação contra a mulher e a violência doméstica, tendo como norte a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, para, a partir de então, compreender o quadro da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres no Brasil e em Ananindeua. O terceiro capítulo direciona a análise às políticas públicas de moradia em Ananindeua e a relação destas com o enfrentamento à violência contra a mulher. A metodologia empregada será a qualitativa, tendo por base a pesquisa teórico- bibliográfica realizada tanto na doutrina, legislações, artigos e teses disponíveis na internet. Contará ainda, com o método indutivo para a análise dos dados da violência doméstica e do déficit habitacional em Ananindeua e entrevistas ao secretário da Secretaria de Habitação de Ananindeua e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Ananindeua. Busca-se identificar se essas políticas habitacionais estão sendo implementadas de forma eficiente no município. A pesquisa concluiu que a precariedade do direito à moradia influencia na manutenção das situações de violências e que a segurança habitacional, bem como o acesso aos órgãos da rede de enfrentamento à mulher tem um papel importante na conquista de autonomia da mulher em situação de violência.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Em briga de marido e mulher, o estado deve intervir: políticas públicas no estado do Pará que visam prevenir e combater à violência doméstica contra a mulher(2023-12-13) SILVA, Kaline Alencar Barros da; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a questão da violência doméstica contra mulher, no Estado do Pará e discutir sobre as principais políticas públicas vigentes no Estado que visem coibir essa violência. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso de pesquisas bibliográficas correspondente sobre o tema, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e relatório do Ministério Público do Estado do Pará, referente à violência contra à mulher entre os anos de 2020 a 2023. Embora nos últimos anos o número de ações que visam coibir a violência doméstica no Estado tenha aumentado, ainda sim são alarmantes os índices de violência doméstica no Estado.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Lei nº 11. 340/2006 – Embate entre a proteção e o medo: um estudo sobre a eficácia da Lei Maria da Penha, na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica(2021-12-17) COSTA, Priscilla de Carvalho; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645No ano de 2006, houve uma mudança no sistema jurídico brasileiro, no que refere – se ao tratamento dado aos crimes de violência doméstica. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro mudanças que deram tratamentos mais rigorosos aos crimes de violência doméstica. A partir daí foi inserido mecanismos de proteção que coibissem o agressor a praticar esse crime, como as medidas protetivas. Além desse delito deixar de ser considerado de menor potencial ofensivo, chegando a ter uma de suas vertentes como qualificadora para o crime de homicídio, garantindo assim, ao longo dos anos, uma evolução nas legislações que referem -se à proteção das mulheres. Acontece que muitas vezes, não há testemunhas ou vestígios da violência sofrida pela vítima, pois grande parte desse tipo de ocorrência ocorre dentro do lar, dificultando a existência de testemunhas. Aliado a isso, temos os diversos fatores que dificultam as mulheres vítimas de violência doméstica a informarem às autoridades competentes sobre seus agressores, muitas ainda dependem de seus algozes financeiramente e emocionalmente. O presente trabalho buscou analisar os motivos pelos quais a Lei Maria da Penha, mesmo sendo uma das três leis mais completas no tratamento da violência doméstica, não tem tido a eficácia esperada. Para tanto, estudou-se o histórico dos crimes de violência doméstica e a implantação da Lei nº 11.340/2006 e suas principais alterações no ordenamento jurídico, o instituto das medidas protetivas e as provas. Em seguida, o estudo foi direcionado para a falta de eficácia da Lei, analisando os motivos que levam as mulheres a não buscarem ajuda adequada. Por fim, analisou-se o Projeto Patrulha Maria da Penha, como uma das políticas necessárias para atendimento humanizado dessas vítimas garantindo sua proteção e buscando entender o que vítimas atendidas por esse projeto enfrentam diariamente.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) As mulheres ribeirinhas e os estudos acadêmicos sobre violência(2024-11-04) NASCIMENTO, Gabriela da Silva; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859violência doméstica contra mulheres que vivem às margens das águas, aqui sendo definidas pelo termo "mulheres ribeirinhas”. Desse modo, discorreu-se criticamente sobre a evolução de políticas públicas de enfrentamento à essa violência, considerando em como ela virou um problema público, especialmente por meio da luta das organizações feministas, e como o Estado as vêm implementando. O marco histórico de delimitação da pesquisa parte da “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340) de 2006. A metodologia tem caráter de pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o portal Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Por conseguinte, para organização da pesquisa foi criada uma lista de descritores, a fim de categorizar e obter dados necessários. A partir dos dados alimentados na planilha, foi utilizado como principal critério para a filtragem se o trabalho se aplicava ao debate teórico social em relação às mulheres (Pois vários trabalhos mencionam mulheres – especificando mulheres ribeirinhas, até mesmo – no entanto, sob um viés biológico, para tratar de assuntos relacionados principalmente à área da saúde). Como resultado, foi possível notar que a maioria das teses e dissertações que citam mulheres ribeirinhas, foram escritas por outras mulheres, porém, não há – em grande número dos textos – centralidade no debate de gênero. Em geral, esses trabalhos não falam sobre mulheres ribeirinhas e seus atravessamentos de identidade de gênero, território, raça e/ou etnia, de sexualidade e de classe. Boa parte limita essas mulheres ao trabalho e ao que é produzido por elas. Quando não nesse sentido, as reduzem a sua reprodução, ou seja, sua condição como mãe. Ambas limitações são facetas do sistema capitalista e, logo, do colonialismo, o qual a população em que essas mulheres estão inseridas socioculturalmente, ainda são fortemente afetadas, de acordo com a construção histórica brasileira. Assim, chegou-se à conclusão da falta de estudos específicos voltados para essas mulheres (ribeirinhas) e suas vulnerabilidades à violência, verificando que a Academia persiste numa lógica colonialista de epistemicídio, as invisibilizando e contribuindo para uma cultura de opressão sistemática e colonial.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A transitividade em notícias sobre violência doméstica na perspectiva da LSF(2021-10-05) PINHEIRO, Bárbara Furtado; SOUSA, Rosângela do Socorro Nogueira de; http://lattes.cnpq.br/9922481132027268; https://orcid.org/0000-0003-0429-9700A presente pesquisa objetivou desnudar as representações das vítimas, dos agressores e da Polícia em notícias que versam sobre violência doméstica no Estado do Pará veiculadas pelo jornal paraense Diário Online do ano de 2012 a 2020. Para isso, realizou-se a descrição do sistema de transitividade atualizado nos textos, conforme orientação teórica, analítica e metodológica da Linguística Sistêmico-Funcional (HALLIDAY, 2004; CUNHA; SOUZA, 2011; FUZER; CABRAL, 2014). A metodologia centra-se na pesquisa documental e descritiva, e o corpus faz parte do gênero textual notícia e é constituído por nove textos publicados no Diário Online. Nesse sentido, foram coletadas 118 orações desses textos como procedimento de análise, levando em consideração o contexto de uso destas cláusulas. Os resultados indicaram a presença de 63,56% de processos materiais, o que aponta maior representação nos textos de ações tangíveis passíveis de visualização que afetam, majoritariamente, as vítimas de violência doméstica. Além disso, foram detectados 21,19% de processos verbais, 9,32% de relacionais, 4,24% de mentais e 1,69% de comportamentais. Não foram encontrados processos existenciais no corpus. Conclui-se que, por meio do sistema de transitividade, o jornal Diário Online retratou os participantes principais envolvidos nos casos de violência doméstica (vítima, agressor e Polícia) por meio de formas particulares de representação, tais como culpabilização das vítimas pelos crimes, apagamento de responsabilidade e culpa dos agressores, bem como eufemização da violência contra as mulheres.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Violência doméstica contra a mulher no estado do Pará, no contexto da pandemia da covid-19(2020-02-19) PIEDADE, Ana Idalina Tenório; MOREIRA, Hélio Luiz Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3977870273059388O estudo teve como principal objetivo analisar a violência doméstica contra mulher, no âmbito da Pandemia da covid-19. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de uma pesquisa bibliográfica referente ao tema e relatório do Fórum Brasileiro de segurança pública, correlatos à violência contra à a mulher no período do isolamento social, compreendido entre os meses de março a abril de 2020. Apesar dos quantitativos mostrarem que a violência, durante o isolamento social, reduzia, os números de feminicídios aumentavam, obrigando os órgãos estaduais responsáveis tomarem providencias adequadas.