Navegando por Assunto "Direito ambiental"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Mapeamento geomorfológico como fundamento do princípio jurídico-ambiental da precaução, no distrito de Benfica, município de Benevides, região metropolitana de Belém, Nordeste do Pará(2013-09-17) VAZ, Thamires Guizzardi; BORGES, Maurício da Silva; http://lattes.cnpq.br/1580207189205228Situada a nordeste da capital Belém, a região do Distrito de Benfica, Município de Benevides, vem passando por pressão ambiental, dada pela ocupação urbana que incide, em particular, sobre a área de transição entre o sistema geomorfológico colinoso, a sul e sudeste, e o sistema de planícies de inundação. O acompanhamento e controle da expansão urbana dependem de bases geológico-geomorfológicas adequadas; assim, o objetivo central da pesquisa foi interpretar as formas de relevo e produzir um mapa geomorfológico, tentativamente na escala 1:30.000, caracterizando os Grupamentos e Sistemas de Relevo existentes, de acordo com a metodologia proposta por Ponçano et al. (1979). Os problemas identificados na área do Distrito de Benfica, Murinin e no Município de Marituba foram a expansão da população, em loteamentos ou invasões, ocupando as áreas de “baixadas” próximas a “rios” e “igarapés”. Nestes locais há risco de assoreamento e inundações, bem como a degradação da base de recursos, pela exploração de argilas por olarias. Neste trabalho houve também, uma abordagem moderna e inovadora, na qual se tenta integrar a discussão de cunho geológico- geomorfológico à normatividade jurídico-ambiental, a saber, o Princípio da Precaução. Deste modo, este projeto pretende, através de uma abordagem aplicada da Geologia, atender às necessidades do Direito Ambiental, visando o fornecimento às comunidades Geológica e Jurídica, produtos transdisciplinares que constituam subsídios, para tornar mais objetiva a defesa do meio ambiente, a hermenêutica relacionada a aplicação nos casos concretos, em um contexto, por assim dizer, de “Geodireito.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Passando a boiada: retrocessos no estado de direito agroambiental por atos do governo federal no mandato presidencial de Jair Bolsonaro(2021-02-15) CASTRO, Géssica Cristiane Souza de; MATTOS NETO, Antônio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; https://orcid.org/0000-0002-6830-7485O presente trabalho temo objetivo de explorar a temática dos retrocessos no Estado de Direito Agroambiental durante os dois primeiros anos do mandato presidencial do Presidente Jair Bolsonaro. Tema de grande importância, sobretudo em razão da necessidade de consolidação dos meios de proteção agroambiental. Através do método indutivo, examinou-se o avanço do conceito dos modelos de Estado até chegarmos à atual proposta de modelo de Estado de Direito que leve em consideração a dimensão agrária e ambiental, sob a perspectiva do respeito a dignidade da pessoa humana. Também se examinou as atuais estruturas de proteção componentes do Estado de Direito Agroambiental, consolidadas após décadas de construção normativa e culminadas com o advento da Constituição Federal de 1988. Por fim, examinou-se, no limite do lapso temporal demarcado para esse estudo, os atos normativos infralegais do Governo Federal, em matéria agroambiental, que apresentam efetiva lesão ou potencial lesivo e alto risco de retrocesso. Concluiu-se que, com o objetivo de imprimir maior flexibilização aos meios de proteção agroambiental, o governo federal tem se utilizado de alterações insidiosa nos meios legais de proteção através de atos normativos infralegais, modificando interpretações e regulações normativas, modificando a estrutura de órgãos executivos, consultivos e deliberativos.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Termo de ajustamento de conduta para o gerenciamento de resíduos sólidos: uma breve análise sobre o caso do fechamento do “Lixão” do Aurá no município de Belém(2020-12-10) RIBEIRO, César Augusto Lopes; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188O presente trabalhou procurou trazer uma análise sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, relatando o caso ocorrido com o fechamento do lixão do Aurá e o problema ainda existente na região metropolitana de Belém sobre a correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Na busca desses objetivos, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, buscando o que de mais importante e atualizado se encontrou sobre o tema. Visando esse objetivo o trabalho foi dividido em três capítulos: em um primeiro momento foi tratado sobre o panorama atual brasileiro, relatando a questão dos resíduos sólidos, a política nacional implantada com a Lei 13.305/2010 e suas definições, em um segundo momento, a implementação das PNRS, o histórico do lixão do Aurá, seu fechamento e o problema social causado, finalizando com a conduta adotada pelo Ministério Público na tentativa de resolução do caso. A Lei 12.305 de 2010 implantou no Brasil o Plano Nacional de Resíduos Sólidos visando a correta destinação do lixo gerado nos mais diversos meios, focando em objetivos como a não produção, diminuição do lixo, reaproveitamento, reciclagem e destinação final em local ambientalmente correto para esse fim. A lei tornou obrigatório o fechamento dos lixões espalhados pelo país, entre eles o lixão do Aurá, um dos maiores em atividade à época. Porém para que os dispositivos fossem cumpridos existiu a necessidade da instauração de um Termo de Conduta, formulado pelo Ministério Público do Pará, concedendo tempo para que as prefeituras da região metropolitana de Belém se adequassem ás normas da legislação vigente, algo que até a presente data não foi totalmente realizado.