Navegando por Assunto "Dignidade Humana"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos e seus desdobramentos frente a pandemia de covid 19(2022-03-09) ROCHA, Juliana Maria de Araújo; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556A prisão civil é uma modalidade de coação usada na execução de alimentos que possui amparo constitucional, não obstante, tem recebido cada vez mais críticas ante sua eficácia bem como acerca da sua pertinência em um ordenamento jurídico que possui como diretriz a dignidade humana, uma vez que, apesar da evidente vulnerabilidade do alimentado, há muitas situações nas quais o devedor deixa de cumprir com as obrigações por razões alheias a sua vontade, como desemprego. Apesar das críticas, poucas alternativas eficientes foram apresentadas diante do contexto socioeconômico brasileiro, agravada ainda mais pela pandemia. Desse modo buscou-se uma análise reflexiva da referida modalidade, levando em conta a pandemia e o contexto social brasileiro, elencando alternativas a sua aplicação, contando com estudos e análises de especialistas na área. Assim, utilizando de uma pesquisa dedutiva bibliográfica e com coleta de dados, mesmo diante da grande dificuldade de obtenção, principalmente pela superficialidade e ausência de números atualizados, buscou-se apresentar outras alternativas, levando-se em conta que a coerção patrimonial não possui tamanha eficiência, de modo que medidas como a desjudicialização da execução e o entendimento do rito como ultima ratio se mostraram bastante promissoras do ponto de vista teórico.