Navegando por Assunto "Brazilian legislation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O direito à convivência familiar da criança e do adolescente: adoção no Brasil(2023-12-15) OLIVEIRA, Jaqueline Alberto; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O direito à convivência familiar é uma prerrogativa fundamental da criança e do adolescente. No Brasil, este direito é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sua efetivação passa por desafios multifacetados no contexto da adoção. A adoção no Brasil é processualmente complexa e influenciada por uma variedade de fatores socioeconômicos e culturais que, por vezes, impactam negativamente a efetividade do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Este estudo teve como objetivo geral analisar como os obstáculos legais, sociais e psicológicos impactam o referido direito. A investigação busca responder ao problema: quais são os fatores psicológicos, socioeconômicos e culturais envolvidos na adoção no Brasil e como impactam no direito à convivência familiar de crianças e adolescentes? A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, descritiva e bibliográfica, realizando uma revisão de literatura extensiva sobre o tema. Os resultados indicaram que, apesar das legislações existentes, há uma série de barreiras legais que dificultam o processo de adoção. Adicionalmente, preconceitos sociais, estigmas associados à adoção e fatores culturais desempenham um papel crucial na decisão de adotar ou ser adotado. A pesquisa também revelou a necessidade de recursos psicológicos adequados para apoiar tanto as crianças e adolescentes quanto as famílias adotivas, de modo a promover uma adaptação saudável e vínculos duradouros. Em conclusão, o direito à convivência familiar, embora amparado legalmente, enfrenta desafios práticos significativos no contexto brasileiro. É imperativo reconhecer e abordar esses desafios para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar amoroso e de apoio, independente da sua origem ou circunstâncias.