Navegando por Assunto "Brazilian inheritance law"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A evolução do preceito da indignidade sucessória na perspectiva do caso Von Richthofen(2024-10-08) CAETANO, Gabriel Henrique Garcia; MORAES, Élcio Aláudio Silva de; http://lattes.cnpq.br/5014866599274325A evolução da indignidade sucessória no Direito Sucessório brasileiro, exemplificada pelo caso de Suzane von Richthofen, destaca-se pela aplicação de sanções severas a herdeiros que cometem atos dolosos contra o autor da herança, como homicídio doloso. Este caso emblemático suscitou debates intensos sobre a interpretação e aplicação rigorosa ou flexível desse instituto legal.Ao longo dos anos, a legislação e a jurisprudência têm adaptado a indignidade sucessória às mudanças sociais e culturais, ampliando o rol de causas e interpretando os requisitos para sua configuração. O impacto das decisões nesses casos também é relevante para os direitos dos demais herdeiros, provocando reflexões sobre justiça, equidade e segurança jurídica no contexto sucessório.A análise do caso von Richthofen sob essas perspectivas constitucionais revela desafios complexos na conciliação entre a punição dos atos ilícitos e a proteção dos direitos dos herdeiros inocentes. A jurisprudência tem procurado equilibrar esses interesses, considerando não apenas a gravidade dos crimes, mas também a influência de fatores emocionais e sociais nas condutas dos herdeiros.Portanto, o estudo da evolução da indignidade sucessória, com foco no caso von Richthofen, não apenas enriquece o entendimento teórico do Direito Sucessório, mas também oferece subsídios para aprimorar a aplicação da legislação, garantindo uma abordagem mais justa e equitativa nos casos de sucessão de bens no Brasil.