Navegando por Assunto "Affective abandonment"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Os Critérios para configuração de dano moral por abandono afetivo na relação paterno-filial segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça(2020-08-21) PAIXÃO, Gustavo Oliveira da; RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0151572464510720Tendo em vista que o abandono afetivo tem sido tema cada vez mais presente nas discussões jurídicas e que tornou-se de grande relevância no direito de família, uma vez que atinge diretamente direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sujeitos de direito em desenvolvimento, é importante pesquisar sobre os critérios que o Superior Tribunal de Justiça utilizou para caracterizar dano moral decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial, a fim de trazer à luz como a jurisprudência do STJ vem tratando o tema. Para tanto, é necessário pesquisar as jurisprudências e fazê-las dialogar com a doutrina. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e jurisprudêncial, que se utiliza o método hipotético dedutivo para que, a partir da doutrina e das decisões jurisprudenciais do STJ, se possa compreender o entendimento dos julgadores do presente tema. Diante disso, verifica-se que a doutrina brasileira, em sua maioria reconhece a possibilidade da responsabilidazação civil dos pais em face do abandono afetivo dos filhos. A jurisprudência do STJ, contudo, não é pacífica com relação ao tema, porém, na decisão em que reconhece o dano moral decorrente do abandono afetivo, é possivel observar que o STJ passou a reconhecer a relevância do princípio da afetividade e da sua relação com o dever de cuidado, na busca do Estado em proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.