Navegando por Autor "ZUFFO, Catia Eliza"
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Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização Acesso aberto (Open Access) Análise da lei de recursos hídricos de Rondônia(2010-03) ZUFFO, Catia Eliza; ABREU, Francisco de Assis Matos de; http://lattes.cnpq.br/9626349043103626O presente trabalho expõe um resgate do processo de elaboração e aprovação da lei de recursos hídricos de Rondônia (Lei Complementar nº. 255, de 25 de Janeiro de 2002), analisando seus principais aspectos, bem como do decreto que a regulamenta (Decreto nº. 10.114, de 20 de setembro de 2002). As ações estiveram embasadas na proposta de pesquisação, relatando-se a realização de trabalhos mobilizadores e educativos que visaram contribuir com os diversos atores sociais relacionados à gestão das águas no estado de Rondônia.