BDM :: Navegando por Autor "SANTOS, Lorena de Fatima Oliveira dos"

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A Desconstituição de paternidade e o direito ao estado de filiação: uma análise dos conflitos filiatórios à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2021-02-25) SANTOS, Lorena de Fatima Oliveira dos; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556
Esse trabalho tem como objetivo apresentar as transformações realizadas no Direito de Família ao longo do tempo, bem como a evolução da família e da filiação em nosso sistema jurídico, especialmente considerando os princípios constitucionais mais relevantes para o tema, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da afetividade. Nesse sentido, serão analisados os critérios para a determinação da paternidade, quais sejam os critérios jurídico, biológico e socioafetivo, visando demonstrar que a figura do pai é mais importante que a do genitor, considerando que é a figura do primeiro é aquela que mais contribui para o desenvolvimento moral e psíquico do filho. Apesar de se esperar que pais e filhos estejam em harmonia, é comum que existam conflitos entre eles, principalmente por ainda se dar mais atenção ao critério biológico do que o socioafetivo. Nesse sentido, é importante que em situações de conflito filiatório sejam respeitados o melhor interesse da criança e do adolescente, além do bem estar de cada indivíduo.